Temer anuncia intervenção federal em Roraima

O Estado não paga os servidores da segurança desde outubro.

O presidente Michel Temer decidiu, decretar intervenção federal em Roraima até o dia 31 de dezembro. Nos últimos dias, a crise na segurança se agravou no Estado após policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades na semana passada em protesto contra atraso salarial e melhores condições de trabalho. O Estado não paga os servidores da segurança desde outubro. O interventor será o governador eleito Antonio Denarium (PSL). Ele substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do estado.

PUBLICIDADE

A intervenção em Roraima será diferente da que foi feita no Estado do Rio. Em Roraima, a intervenção será integral, enquanto que no Rio só foi feita na área de segurança pública. Temer afirmou, em reunião no Palácio da Alvorada na noite de hoje, que a decisão foi tomada em comum acordo com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).

Segundo um dos participantes da reunião no Palácio da Alvorada, o governo federal prometeu conceder um crédito extraordinário para Roraima de até R$ 200 milhões. Os recursos deverão ser destinados a pagamento da folha do funcionalismo. A primeira parcela da ajuda federal será de R$ 23 milhões.

O presidente disse que o decreto da intervenção federal será expedido neste sábado após reunião com os conselhos da República e da Defesa Nacional. Além da intervenção, Temer afirmou que também serão anunciadas medidas normativas conforme combinado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer chamou a medida de uma “intervenção negociada”, já que, segundo ele, foi feita em parceria com a governadora do Estado. O presidente afirmou ainda que essa foi a única maneira legal encontrada para ajudar a sanar as questões salariais de servidores locais, já que não encontrou formas de fornecer recursos a Roraima para “inviabilizar o movimento”.

Nós queremos pacificar as questões de Roraima, é uma intervenção de comum acordo com a senhora governadora. Temos convicção de que com essa intervenção o movimento fique mais compreensivo, porque afinal, especialmente forças militares e todos aqueles que se dedicam a tarefas públicas têm que pensar na população de Roraima disse Temer.

Roraima também enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos. Mais cedo, terminou em impasse mais uma tentativa de acordo entre a União e o governo do estado sobre os imigrantes venezuelanos. O governo do estado pede o repasse de cerca de R$ 168,3 milhões para ressarcir os gastos públicos com imigrantes feitos desde 2016, além de valores extras a serem pagos pela União todos os meses. O estado também quer que sejam repassados, mensalmente, os valores relativos a gastos com atendimentos médicos e hospitalares aos venezuelanos.

A audiência de conciliação foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de representantes do governo de Roraima, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados da União ficaram de analisar a proposta e dar uma resposta em até 30 dias.

Acordo de cooperação
Em novembro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente uma intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima. Dodge descreveu uma série de problemas e afirmou que havia um risco de “colapso”, que teria sido causado pela “omissão do setor público estadual”.

Entre os problemas listados estavam a falta de pagamento de funcionários e de contratos, descontrole da administração das unidades, tortura e fugas de detentos.

Quatro dias depois, o governo federal assinou um acordo de cooperação com o governo de Roraima transferindo a gestão administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisionais e socioeducativo do estado para a União, até o dia 31 de dezembro de 2018. O acordo foi um meio-termo ao pedido feito pela procuradora-geral da República.

Fonte: Jornal O Globo