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Iluminação do estádio para as Olimpíadas causou prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa. Segundo a procuradoria geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), as investigações apontam prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos durante as obras do Maracanã. À época, Pezão era secretário estadual de obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura, órgão responsável pela reforma do estádio. A ação pede o ressarcimento ao erário no valor de R$ 8 milhões (custo desta obra mais multas), por meio do bloqueio dos bens do governador, além do afastamento de funções públicas.
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Segundo a PGJ, as investigações apontam que Pezão não acatou recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O tribunal pedia ao então secretário, durante as obras do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, para consultar o Comitê Olímpico Internacional a fim de que a reforma do estádio comportasse as exigências para ambos os eventos o Rio sediaria os Jogos Olímpicos em 2016.
O prejuízo apontado na ação provém da contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas no valor de R$ 2,9 milhões. Ela trocou o sistema de iluminação do estádio para os Jogos Olímpicos pouco depois de o local ter passado por reforma parecida para a realização do Mundial. A reforma do Maracanã custou R$ 1,2 bi, quase o dobro do valor inicialmente orçado. A obra foi alvo de investigação e culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
Consta de forma genérica uma exigência do COI sobre a iluminação, mas não há um estudo formal que comprove a necessidade. Quando solicitamos ao estado, nada nos foi dado a esse respeito. Além disso, a exigência só foi do Maracanã, sendo que outros estádios do Mundial receberam partidas de futebol nos Jogos Olímpicos – explica o promotor de justiça Luiz Fernando Ferreira, destacando que a iluminação para o Mundial era considerada das mais modernas.
Outro ponto questionado pelo MP foi a manobra jurídico-financeira para ocultar o gasto público com a troca de iluminação. Na ocasião, o governo antecipou receita pública da Light, referente aos valores futuros que a empresa deveria recolher em impostos, em troca de compensação tributária. Os recursos foram usados para o pagamento da GE, que fez o serviço.
– Não questionamos a regularidade do benefício fiscal concedido, mas o uso desse benefício para iludir a população – diz a coordenadora do GAECC, Patrícia Villela.
Este ano, Pezão já havia sido denunciado por improbidade administrativa pelo MP. Em março, o órgão pediu o afastamento do governador por não ter aplicado 12% na área da saúde, em 2016, percentual mínimo previsto na Constituição Federal.
Fonte: Jornal O Globo
