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Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido soltar a ex-prefeita e quatro advogados.
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Magé, decretou nesta sexta-feira (23), a prisão da ex-prefeita Núbia Cozzolino. A ex-prefeita de Magé sequer chegou a ser solta.
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Núbia Cozzolino chegou a conseguir um habeas corpus na quinta-feira (22) e poderia ser solta a qualquer momento. O documento afirmava que não há fundamento para justificar a permanência dela na cadeia. A ex-prefeita Núbia foi presa no dia 10 de outubro sob suspeita de chefiar uma organização criminosa e de falsificar documentos públicos.
Acusada de formar uma espécie de ‘bunker’ para sumir e falsificar processos em Magé. Juiz criminal decreta nova prisão de Núbia por considerar um risco a sua liberdade.
Em meio a um jogo confuso de queda de braços no judiciário, com entendimentos e interpretações contrárias de instâncias do mesmo poder, juízes demonstram que as leis do país não encontram na única cartilha, “código penal”, as mesmas regras contidas em um só processo.
A decisão de prender Núbia aconteceu quatro dias após o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir soltar a ex-prefeita e quatro advogados.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro ampliou a investigação e levou suspeita sobre centenas de processos em que Núbia Cozzolino é a principal suspeita de atos contra a administração pública.
O advogado João Francisco Neto, que defendeu Núbia no processo junto ao STJ, diz que não foram indicados fundamentos concretos para justificar a prisão da ex-prefeita.
Segundo a defesa argumentou, “Não há risco de reiteração delitiva, pois, as ações nas quais supostamente teriam ocorrido as fraudes processuais já estão todas sob análise do MP. Além da paciente (Núbia) estar afastada da vida pública.“
De acordo com a defesa de Núbia Cozzolino, a ex-prefeita tem sérios problemas de saúde, como câncer e diabetes. Atualmente, ela está presa no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
O juiz Felipe Carvalho da Silva entendeu diferente em seu decreto de prisão.
Já o juízo da vara criminal de Magé, Dr. Felipe Carvalho da Silva entendeu diferente em seu decreto de prisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Cível de Magé realizou um levantamento das ações de improbidade em curso no órgão e verificou que nove processos tinham sido extraviados. Desses, a maioria tinha como réus integrantes e aliados políticos da família Cozzolino.
“Assim, para garantia da ordem pública, a prisão é necessária. É a única medida capaz de fazer a ré e seus patronos cessarem as fraudes seriadas. O risco de reiteração criminosa é evidente e concreto. Por outro lado, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, pois, uma vez em liberdade, provavelmente os réus tentarão apagar os seus rastros e, por conseguinte, macular a prova dos crimes que supostamente praticaram”, escreveu.
Após proferida a nova decisão, Núbia seguirá presa no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Magé/Online.com – Notícias
