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Sepultamentos voltarão a ser realizados nesta quinta.
A Justiça do Rio determinou a reabertura imediata dos cinco cemitérios localizados em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 4ª Vara Cível do município, no fim do expediente desta quarta-feira. De acordo com a concessionária AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários, responsável pela administração dos cemitérios, os sepultamentos voltarão a ser realizados nesta quinta-feira.
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Todos os cemitérios da cidade haviam sido interditados pela Prefeitura de Duque de Caxias na tarde da última segunda-feira. A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda alega que a AG-R não tem alvará de funcionamento das unidades. A empresa ganhou a concessão dos serviços funerários no município em 2012, na gestão do ex-prefeito Zito, válida por 25 anos. A prefeitura informou que desconhece a decisão e ‘tomará as medidas cabíveis’ quando recebê-la.
Na decisão, o juiz determina a suspensão dos efeitos dos editais de interdição, “autorizando o imediato restabelecimento de funcionamento do serviço”, e que a prefeitura não poderá impedir as “atividades concedidas sob contrato administrativo regular e dotado de exclusividade, cujo alvará de autorização existe e discrimina as cinco unidades concedidas”. Foi fixada multa pessoal de R$ 25 mil por dia ao subsecretário de Fiscalização Tributária do município, Alcides Leôncio Cidinho de Freitas, em caso de descumprimento.
“A prefeitura não precisa desinterditar os cemitérios. Os oficiais de Justiça já saíram em diligência do fórum para desinterditar. E amanhã os cemitérios vão funcionar a pleno vapor. O prefeito ainda vai receber a intimação”, esclareceu o advogado Daniel Simoni, que representa a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários. “Por ora, a determinação do prefeito foi aniquilada pela Justiça e a empresa vai seguir com o contrato”, ressaltou o defensor.
Fonte: Jornal O Dia
