Atenção População Mageense! Justiça Itinerante estará em Magé neste Sábado

Judiciário do Rio de Janeiro disponibilizará serviços gratuitos a população.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro, disponibilizará inúmeros serviços gratuitos a população de Magé. O evento acontecerá neste sábado, 28 de Novembro de 2015 no bairro de Nova Marília-Magé.

O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça – DIJUI, ligada ao Departamento de Instrução Processual – DEINP da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais – DGJUR, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos precípuos de promover o amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos mediante calendários amplamente divulgados.

Confia a relação de serviços a disposição da população:

Todos os atendimentos abaixo discriminados, exigem documentação pertinentes as solicitações dos cidadãos.
No caso de Identidade, CPF e Comprovante de residência, apresentar originais e cópias.

Retificação de Registro Civil
Registro que precisa ser consertado > (Nascimento, casamento ou óbito)
Documentos necessários:
Identidade, CPF e comprovante de residência. 

Reconhecimento de Paternidade ou de Maternidade
Compareça com:
Certidão Original da pessoa que vai ser reconhecida
Documentos originais de quem irá reconhecer > Identidade, CPF e comprovante de residência.
Se for menos, consentimento do genitor que conste no registro

União Estável em Casamento

Documentos necessários: 
Certidão Original de Nascimento ou casamento anotada com divórcio ou a viuvez, dos dois;
Identidade, CPF e comprovante de residência dos dois;
Duas testemunhas com Identidade, CPF e comprovante de residência;
Informar se houve ou não partilha de bens, caso já fora casados ou casadas anteriormente. 

Converter Separação em Divórcio
Documentos necessários:
Certidão de casamento;
Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Registro de Filhos fora do prazo estabelecido por Lei
Documentos necessários:
DNV ( Documento do Hospital );
Documento dos pais > Identidade, CPF e comprovante de residência;
Duas testemunhas, da gravidez e do parto, caso não tenha o DNV, munidos de  Identidade, CPF e comprovante de residência.

Acordo de Divórcio
Casais que estão separados e pretende se divorciar
Documentos necessários: 
Certidão de casamento;
Certidão de nascimento de filhos menores;
Documentos de imóveis adquiridos durante o casamento, caso houver bens;
Comprovante de Residência das duas partes. 

Pedido de Pensão (Alimentos)
Documentos necessários: 
Certidão de casamento, se for casado;
Certidão dos filhos menores;
 Identidade, CPF e comprovante de residência, de ambas as partes. 

Registro de nascimento Tardio
Qualquer informação sobre o nascimento;
Levar os documentos de Identidade que tiver e puder. 

Pedido de Guarda de Criança ou Adolescente
Documentos necessários: 
Registro de nascimento Original da criança ou adolescente;
Documentos originais de identidade dos genitores e do requerente da guarda;
Presença de testemunhas, portando Identidade e CPF.

Tutela de Criança ou Adolescente 
Documentos necessários: 
Registro de nascimento Original da criança ou adolescente;
Documento original de óbito dos pais;
Documentos originais da pessoa que pede a tutela >  Identidade, CPF e comprovante de residência.

Fonte: Ascom do Fórum de Magé-RJ