Carnaval não é feriado nacional; Confira os direitos dos trabalhadores

O empregador pode exigir do empregado, as compensações das horas dos dias não trabalhados.

O carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.

O empregado terá direito ao pagamento em dobro, na comparação com um dia normal. Isso vale apenas para quem não tem regime de escala. A exceção sobre o pagamento em dobro se aplica quando há um acordo coletivo entre patrões e empregados que determina outro tipo de compensação.

O expediente na segunda-feira e na Quarta – Feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.

SERVIDORES PÚBLICOS

Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão considera ponto facultativo segunda e terça-feira de carnaval (12 e 13 de fevereiro) e Quarta-feira de Cinzas (dia 14), até as 14h. A norma é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A Prefeitura do Rio e o governo estadual devem publicar decretos parecidos liberando os servidores, como nos anos anteriores.

Fonte: Jornal Extra