Temer revoga decreto que autorizou a presença das Forças Armadas em Brasília.
Presidente havia autorizado a entrada do Exército na Esplanada dos Ministérios, para uma “ação de Garantia da Lei e da Ordem” após atos.
O Palácio do Planalto informou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), que o presidente da República, Michel Temer (PMDB, revogou o decreto que autorizava a ocupação da Esplanada dos Ministérios por tropas das Forças Armadas.
O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira o decreto que permitia aos efetivos das Forças Armadas atuarem com poder de polícia.
Segundo novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a revogação se deu “considerando a cassação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem do Distrito Federal, em especial da Esplanada dos Ministérios”.
Inicialmente, a ordem presidencial, emitida ontem, ficaria em vigor até 31 de maio.
Nesta quarta-feira (24), em meio a um violento protesto contra o governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou por volta das 16h30, que Temer decidiu, após solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acionar tropas federais para “assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”.
“Nesse instante tropas federais já se encontram aqui nesse palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais chegarão para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, disse Jungmann. “É inaceitável a baderna. É inaceitável o descontrole. E ele [Temer] não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições.”
A decisão, então, foi publicada via decreto em edição extra do DOU. O texto autorizava o emprego das Forças Armadas “para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”. As tropas federais deveriam permanecer em Brasília até a próxima quarta-feira, dia 31.
Com a revogação publicada, as tropas – que amanheceram realizando a segurança dos prédios – deixarão o local ainda nesta quinta-feira.