Enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados pelas partes, a contratação permanece suspensa.

Publicado em 19 de novembro de 2026
A compra de novos aparelhos celulares pelo Senado Federal, estimada em R$ 6 milhões, foi suspensa por determinação da Justiça Federal. A decisão judicial atende a um pedido de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a realização do pregão destinado à aquisição de 425 smartphones para atender às demandas da Casa Legislativa.
O processo de compra previa a aquisição de 95 unidades do iPhone 18 Pro, além de outros 330 aparelhos de categorias intermediárias, distribuídos entre fabricantes como Samsung e Motorola.
A suspensão interrompe o andamento do procedimento licitatório e impede, neste momento, que a contratação seja concluída nos termos previstos pelo edital.
O que estava previsto na contratação
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico nº 290/2026, a contratação teria duração de 48 meses e não se limitava à aquisição dos aparelhos. O contrato também incluía serviços de telefonia móvel, linhas e pacotes de internet, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato.
A previsão era distribuir:
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95 aparelhos iPhone da linha Pro: destinados a senadores e integrantes da direção da Casa, com armazenamento mínimo de 512 GB.
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330 smartphones Android: modelos intermediários de fabricantes como Samsung e Motorola, destinados a servidores em funções de chefia e assessoramento.
Embora o edital utilizasse o iPhone 17 Pro como referência, a exigência de fornecimento do modelo mais recente fazia com que a expectativa fosse a entrega do iPhone 18 Pro, prevista para janeiro de 2027.
Na análise do pedido apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou insuficientes as justificativas apresentadas para exigir aparelhos da linha profissional da Apple, especialmente com processadores de última geração e armazenamento de 512 GB.
Um dos pontos questionados foi a necessidade de estabelecer especificações tão elevadas para equipamentos destinados ao uso institucional.
O magistrado também chamou atenção para a existência de aparelhos Android no próprio edital. Na avaliação preliminar, se a estrutura tecnológica do Senado permite que a maioria dos usuários utilize equipamentos com outro sistema operacional, seria necessário apresentar uma justificativa técnica mais consistente para restringir os 95 aparelhos ao ecossistema da Apple.
Outro aspecto levantado envolve a competitividade da licitação. O edital reunia todos os serviços e equipamentos em um único lote e exigia experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple. Essa condição poderia afastar empresas capazes de oferecer os demais serviços, restringindo a concorrência.
A decisão também menciona os princípios da economicidade e da moralidade administrativa, além das regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece critérios para impedir a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
Com a concessão da liminar, o Senado deverá comprovar, no prazo de cinco dias, que cumpriu a determinação judicial. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
A Casa Legislativa também terá 15 dias para apresentar a documentação integral do processo administrativo e informar em que etapa se encontrava a contratação.
A decisão impede a homologação do pregão, a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser interrompida.

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