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Decisão judicial estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exige reforço das equipes de atendimento emergencial.
Publicado em 12 de novembro de 2026
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro concedeu uma tutela de urgência em favor do Município de Guapimirim contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., responsável pela operação da Enel Distribuição Rio, em razão dos problemas no fornecimento de energia elétrica após as recentes tempestades.
A decisão determina que a concessionária restabeleça imediatamente o fornecimento de energia nas localidades afetadas, além de manter equipes operacionais em número suficiente para atender às ocorrências emergenciais e solucionar novos problemas na rede elétrica.
A Justiça também estabeleceu que a empresa apresente, formalmente, no processo, a comprovação das providências adotadas para cumprir as determinações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A medida judicial representa uma resposta à situação enfrentada pelos moradores de Guapimirim, que sofreram com interrupções no fornecimento de energia elétrica após os temporais.
A decisão reforça a obrigação da concessionária de garantir a continuidade e a qualidade de um serviço essencial, especialmente em situações de emergência, quando a população depende ainda mais de uma resposta rápida e eficiente.
