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Propostas em discussão no Senado e na Câmara podem mudar a jornada de trabalho e o custo de compras internacionais para milhões de brasileiros.
Publicado em 31 de agosto de 2026
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado com uma pauta de grande impacto para a população. Entre os principais assuntos estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução gradual da jornada para 40 horas semanais, e a medida provisória que zerou temporariamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As matérias estão entre as prioridades definidas para a última semana de votações do Congresso antes do período eleitoral. Além delas, os parlamentares devem analisar propostas relacionadas à segurança pública, minerais críticos e tributação de serviços de data centers.
FIM DA ESCALA 6X1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão. Com isso, o parlamentar manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A mudança, entretanto, não seria imediata. Pelo texto, dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem regras específicas para determinados regimes de trabalho.
É importante destacar que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos teriam de fechar aos sábados, domingos ou feriados. Empresas que funcionam durante toda a semana poderiam continuar operando, desde que organizassem as escalas dos funcionários respeitando os limites de jornada e os períodos de descanso previstos.
O QUE ACONTECE SE A PEC PASSAR NA CCJ?
A aprovação na CCJ não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor. Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário do Senado em dois turnos.
São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para a aprovação. Caso os senadores mantenham exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para a etapa seguinte sem precisar retornar aos deputados.
Na Câmara, a PEC foi aprovada em maio em dois turnos, com ampla maioria.
“TAXA DAS BLUSINHAS” TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA
Outro tema que pode afetar diretamente o bolso dos consumidores é a Medida Provisória 1.357/2026, que trata da tributação de compras internacionais.
A comissão mista responsável pela análise da MP se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria, deve apresentar seu parecer para discussão e possível votação.
A medida provisória zerou temporariamente o Imposto de Importação federal para remessas internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” havia estabelecido uma cobrança de 20% sobre esse tipo de compra.
A MP tem validade somente até 8 de setembro. Caso o Congresso não aprove a medida dentro do prazo, ela perderá a validade e a cobrança anterior poderá voltar a ser aplicada.
COMPRA DE ATÉ US$ 50 FICARÁ TOTALMENTE SEM IMPOSTOS?
Não necessariamente.
Mesmo com o Imposto de Importação zerado, o consumidor continua sujeito ao ICMS, imposto estadual que incide sobre as compras internacionais. Portanto, a aprovação definitiva da MP não significa que uma encomenda de até US$ 50 ficará completamente livre de tributação.
A medida trata especificamente do Imposto de Importação federal. O ICMS continua seguindo as regras definidas pelos estados.
POR QUE A VOTAÇÃO É URGENTE?
A proximidade do vencimento da MP colocou o Congresso diante de um prazo curto para decidir sobre a manutenção da isenção.
A intenção anunciada pelos presidentes do Senado e da Câmara é acelerar a tramitação durante o esforço concentrado desta semana, permitindo que a matéria seja analisada pelas duas Casas antes do prazo final de 8 de setembro.
Enquanto consumidores defendem a manutenção do imposto zerado para compras de menor valor, setores do comércio e da indústria nacional discutem os efeitos da concorrência com produtos importados.
IMPACTO DIRETO NO DIA A DIA
As duas propostas colocadas no centro da pauta têm efeitos bastante diferentes, mas podem atingir milhões de brasileiros.
Se a PEC 221/2019 avançar até a promulgação, trabalhadores poderão ter uma jornada semanal menor e dois dias de descanso remunerado, com implementação gradual até chegar às 40 horas semanais.
Já no caso da MP 1.357/2026, a decisão do Congresso poderá determinar se o Imposto de Importação continuará zerado para compras internacionais de até US$ 50 ou se a cobrança de 20% voltará a vigorar.
Por isso, a semana de 31 de agosto a 4 de setembro é considerada decisiva para temas que envolvem trabalho, consumo e renda, em uma das últimas janelas de votação do Congresso antes das eleições de outubro.
