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Cármen Lúcia votou pela manutenção das regras que favorecem estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Publicado em 8 de maio de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que agora terá mais tempo para analisar o processo antes da retomada da votação.
Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. A magistrada defendeu a manutenção das regras anteriores, que garantem maior participação nos recursos para estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A legislação questionada ampliou a divisão dos royalties e das participações especiais para estados e municípios não produtores, reduzindo a fatia dos entes diretamente ligados à exploração petrolífera. Segundo Cármen Lúcia, a Constituição assegura compensação financeira justamente aos locais afetados pela atividade de extração, devido aos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela produção de petróleo.
Em seu voto, a ministra afirmou que a redistribuição promovida pela lei alterou o pacto federativo previsto na Constituição e extrapolou os limites do Congresso Nacional. Ela também destacou que a mudança poderia comprometer contratos e planejamentos fiscais já firmados pelos estados produtores.
O julgamento envolve cinco ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, pela Assembleia Legislativa do Rio e pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural.
A disputa é considerada uma das mais importantes para as finanças dos estados produtores. Estimativas citadas durante o processo apontam que o Rio de Janeiro poderia perder bilhões de reais por ano caso a redistribuição prevista na lei seja validada pelo STF. Municípios fluminenses dependentes dos royalties também acompanham o julgamento com preocupação.
Do outro lado, estados e municípios não produtores defendem que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser compartilhados de forma mais ampla entre toda a federação, como forma de reduzir desigualdades regionais.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, apenas o voto da relatora foi apresentado no plenário da Corte.
