Auditoria geral e freio nos gastos: governo do RJ inicia revisão nas contas públicas

Decreto do governador interino Ricardo Couto cria força-tarefa para analisar despesas, contratos e estrutura administrativa do Rio de Janeiro nos últimos 12 meses.

Publicado em: 15 de abril de 2026

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado com um decreto que determina a criação de uma força-tarefa para auditar as contas do governo estadual. A medida prevê uma ampla revisão de despesas, contratos e da estrutura administrativa ao longo dos últimos 12 meses.

De acordo com o texto, o objetivo é garantir maior controle sobre os gastos públicos e identificar possíveis irregularidades na gestão financeira do estado. A auditoria será conduzida por órgãos de controle interno, com apoio de equipes técnicas especializadas, que deverão apresentar relatórios detalhados ao Executivo.

Na prática, o decreto faz com que os órgãos estaduais enviem:
– prestação de contas, com relatórios detalhados de contratados acima de R$ 1 milhão;
– número de servidores e terceirizados;
– licitações em andamento;
– contratos sem orçamento garantido ou ainda não iniciados;
– contratações sem licitação, aquelas que dispensam licitação.

Além da investigação, o decreto estabelece o travamento de novos gastos por parte do governo estadual. A restrição vale para contratos, convênios e outras despesas que não sejam consideradas essenciais, como serviços básicos e áreas prioritárias, incluindo saúde e segurança pública.

A decisão ocorre em meio a um cenário de preocupação com o equilíbrio fiscal do estado. Nos bastidores, integrantes do governo apontam a necessidade de reavaliar compromissos assumidos recentemente e reorganizar as finanças para evitar um possível agravamento das contas públicas.

A força-tarefa também terá a missão de revisar a organização administrativa, incluindo a estrutura de secretarias e órgãos vinculados, com foco em eficiência e redução de custos. A expectativa é que, ao final do processo, sejam propostas medidas de ajuste fiscal e melhorias na gestão.

O governo ainda não divulgou o prazo para a conclusão dos trabalhos, mas a determinação é de que as análises sejam iniciadas imediatamente.