Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Procuradoria acusa emissora de radicalizar o debate público e pede indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar, nesta segunda-feira (15.set.2025), o cancelamento das concessões públicas de radiodifusão do grupo Jovem Pan. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresentou as alegações finais da ação civil pública movida em junho de 2023 contra a emissora, em um documento de 315 páginas.
O órgão afirma que a rádio promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Além da suspensão das concessões, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Segundo a Procuradoria, os conteúdos veiculados pela emissora tiveram “extrema gravidade”, incluindo a defesa de prisões arbitrárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por forças policiais e ataques a integrantes do Alto Comando das Forças Armadas contrários a uma ruptura institucional que foram chamados de “frouxos” e “descomprometidos” com os interesses do país.
Para o MPF, os atos configuram abuso da liberdade de radiodifusão, extrapolando os limites constitucionais da concessão pública. O caso segue na Justiça Federal em São Paulo e ainda não há decisão definitiva.
