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Julgamento na Primeira Turma expõe divergências internas no Supremo, levanta críticas sobre garantias de defesa e projeta repercussões diplomáticas negativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quinta-feira (11), para formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura sua participação em uma trama golpista.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, foi iniciado na semana passada e teve continuidade nesta semana, com a sequência dos votos dos ministros.
Na terça-feira (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação ao afirmar que Bolsonaro atuou como “líder de uma organização criminosa” e destacou não haver dúvidas sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro defendeu a responsabilização do ex-presidente e de seus aliados, frisando que o processo não se trata apenas de um ato isolado, mas de um “projeto estruturado de ruptura institucional”.
Ainda na terça, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas fez distinções entre os envolvidos. Segundo ele, Bolsonaro e o general Braga Netto tiveram “papel dominante” na articulação e, portanto, maior culpabilidade.
Dino citou ainda o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid como figuras de “alta culpabilidade”. Já em relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o ministro considerou participação de menor importância.
Na quarta-feira (10), foi a vez do ministro Luiz Fux divergir do relator. Ele votou pela nulidade do processo, acolhendo três preliminares levantadas pelas defesas: de que o STF não seria o foro adequado para julgar os réus; de que a ação deveria ser levada ao plenário da Corte, e não apenas à
Primeira Turma; e de que houve violação ao direito de ampla defesa.
Fux também votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em relação aos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando ausência de provas diretas que vinculem o ex-presidente às ordens de destruição dopatrimônio público em 8 de janeiro de 2023.
Nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, reforçando o entendimento de que houve uma tentativa
concreta de golpe de Estado, com participação ativa de Bolsonaro.
Críticas à atuação do STF
A decisão, embora vista por apoiadores do Supremo como um marco de defesa da democracia, tem gerado críticas. Juristas e opositores apontam que o julgamento na Primeira Turma fragiliza a legitimidade da decisão, uma vez que processos de tamanha relevância historicamente são analisados pelo plenário do STF.
Além disso, questiona-se a imparcialidade do julgamento, sobretudo pela centralidade de Alexandre de Moraes como relator em casos envolvendo o bolsonarismo. Para críticos, o acúmulo de funções do ministro – como investigador, vítima e julgador – gera “risco de parcialidade” e reforça a narrativa de perseguição política levantada pela defesa do ex-presidente.
A condenação também deve repercutir internacionalmente. Analistas avaliam que a decisão pode aprofundar a crise diplomática com os Estados Unidos, onde Jair Bolsonaro mantém bases de apoio político e jurídico, especialmente entre parlamentares conservadores que enxergam o julgamento como “lawfare” contra o ex-presidente.
