Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
STF endurece sanções no julgamento do 8 de Janeiro.
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) deu seu terceiro voto favorável à condenação de réus pelos atos do 8 de janeiro de 2023, fortalecendo a postura mais rigorosa adotada pela Corte no enfrentamento de ações consideradas golpistas.
Votos duros como mecanismo de proteção à democracia
O voto de Flávio Dino reforça a linha de Alexandre de Moraes, relator dos casos, que propôs penas severas de 14 a 17 anos de prisão, além de multas milionárias e pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Esta corrente interpretativa do STF sustenta que tais medidas são essenciais para evitar futuras ameaças ao Estado de Direito, legitimadas por meio de mecanismos judiciais rígidos.
Em seu voto, Dino reafirmou posicionamento já expressado em março passado, quando analisou denúncia contra Jair Bolsonaro e sua base bolsonarista por tentativa de golpe. Destacou que mesmo sem vítimas imediatas em 8 de janeiro, o ato representou um crime grave, comparável ao golpe de 1964, que detonou um regime com consequências letais para muitos.
“Golpe de Estado mata. Não importa se isso ocorre no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”
Esse posicionamento reforça a lógica de que a punição deve ser exemplar, independentemente da consumação do resultado final.
Dino também sublinhou que o STF não se restringe a responder reativamente a crimes: sua atuação busca prevenir futuras investidas ao regime democrático. As condenações, segundo o ministro, são “justa resposta” e uma diretriz clara de que ataques às instituições públicas não serão tolerados. Esse discurso sustenta o endurecimento jurídico como forma de inibição de novos atos golpistas.
Críticas e debates sobre o papel do STF
Apesar do discurso punitivista, já existe debate no meio jurídico sobre os riscos de judicialização exagerada e eventual abuso de poder. A imposição de sanções sem precedentes e a liberdade da corte de aplicar crimes complexos como “golpe de Estado” podem gerar questionamentos sobre garantias individuais e o equilíbrio entre poder judiciário e outros poderes.
Com o terceiro voto de Flávio Dino pela condenação, o STF consolida uma postura de “tolerância zero” contra crimes políticos graves. A lógica da punição forte visa não apenas punir, mas prevenir: as medidas extremas são apresentadas como baluarte de proteção à democracia brasileira.
O julgamento segue em formato virtual, com votação em curso até o fim da sessão. É esperado que os próximos votos reflitam essa mesma orientação rigorosa, à medida que a Corte consolida esse novo paradigma de atuação.
