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Ação pede demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e o município de Araruama (RJ) devido à existência de construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes, área de proteção ambiental localizada na Região dos Lagos. Segundo o órgão, as edificações foram erguidas sem licenciamento e causam impactos diretos ao ecossistema local, considerado sensível e de grande importância para a biodiversidade da lagoa de Araruama.
No pedido liminar, o MPF solicita que seja determinada a imediata fiscalização da área, com a interrupção de qualquer nova intervenção irregular. O órgão também pede a demolição das obras já identificadas, além da execução de um plano de recuperação ambiental obrigatório para restaurar os danos causados.
A ação inclui ainda a cobrança de indenização por danos morais coletivos, argumentando que a degradação afeta toda a coletividade que utiliza a lagoa para lazer, pesca artesanal e atividades turísticas. O MPF sustenta que a omissão do município e da União na fiscalização permitiu a continuidade das irregularidades ao longo dos anos.
A Lagoa Viveiro de Peixes é considerada um dos trechos mais preservados do sistema lagunar de Araruama, e qualquer intervenção indevida representa riscos à fauna, flora e à qualidade da água. A Justiça Federal deve analisar o pedido de urgência nos próximos dias.
