A maior parte desses policiais cedidos está em gabinetes do PSL.
A maior parte desses policiais cedidos está em gabinetes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que tem a maior bancada na Alerj. Ao todo, 22 dos 39 agentes emprestados trabalham para parlamentares da legenda — todos em seus primeiros mandatos. Só o deputado Alexandre Knoploch tem cinco agentes à disposição. Renato Zaca e Rodrigo Amorim, do mesmo partido, têm três PMs em seus gabinetes.
A Alerj, no entanto, tem a seu dispor mais policiais militares, que não são vinculados a nenhum deputado especificamente, mas estão lotados na Coordenadoria Institucional de Inteligência da Casa (Cisalerj). Agentes emprestados ao órgão dessa forma não têm prazo para voltar à PM, já que uma lei de 1993 determina que se trata de um “órgão de interesse e/ou de natureza policial militar”. Já os lotados em gabinetes só podem permanecer dois anos cedidos.
Até abril do ano passado, a Alerj tinha um total 146 PMs emprestados — entre agentes lotados em gabinetes e na coordenadoria. Para aumentar o policiamento nas ruas do estado, o Gabinete de Intervenção Federal determinou o retorno da maior parte desses agentes. Em dezembro, último mês da intervenção, segundo um documento interno da PM, 54 PMs trabalhavam na Casa: 45 na Cisalerj e nove em gabinetes.
Desde o início de 2019, os boletins da PM registraram a volta de 11 dos policiais que trabalhavam na Cisalerj à PM. Em compensação, outros 14 agentes foram cedidos ao órgão.
O deputado Alexandre Knoploch, cujo gabinete tem a maior quantidade de PMs, afirma que o número de cinco agentes “se justifica por denúncias de ameaça de morte ao deputado recebidas pelo disque-denúncia”. Em nota, ele alegou que as ameaças “foram feitas pelo tráfico de drogas e já são de conhecimento da Alerj e da Polícia Civil”. Um capitão, um sargento, dois cabos e um soldado trabalham para o parlamentar.
Rodrigo Amorim também justificou a presença de três PMs em seu gabinete por “ameaças e abordagens ameaçadoras nas ruas”. O deputado afirmou, por nota, que os PMs fazem sua segurança “nos trajetos de sua rotina de trabalho”. PMs que trabalham com Knoploch e Amorim estiveram com os deputados na última sexta-feira, na Aldeia Maracanã. Na ocasião, os deputados se envolveram numa discussão com os indígenas que ocupam o local. A confusão foi filmada. Ao final do bate-boca, Knoploch chegou a agredir uma pessoa. Os agentes que aparecem nas imagens portavam distintivos.
Já Renato Zaca afirmou, também por meio de nota, que “é sargento da Polícia Militar, e é natural que tenha praças da PM junto ao seu mandato, com o objetivo de fazer a interlocução com a tropa”. Dos 21 deputados que têm PMs lotados em seus gabinetes, dez são do PSL, partido de Zaca, Amorim e Knoploch.
Minibatalhão na Saúde
Em dezembro de 2018, a Secretaria estadual de Saúde tinha apenas dois policiais militares emprestados. Entre janeiro e fevereiro, a pasta acumulou um minibatalhão: foram 38 PMs cedidos desde o início do governo Witzel. As cessões explodiram desde que o anestesiologista Edmar Santos assumiu a secretaria. Edmar é major médico da PM.
Entre os agentes requisitados, somente dois são oficiais médicos da corporação: os coronéis Albert James Ambram, ortopedista, e Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada, anestesista. Os demais policiais cedidos — 23 sargentos, quatro cabos, quatro subtenentes, dois majores, dois soldados e um capitão — não são da área médica. Fontes da secretaria afirmam que boa parte do efetivo emprestado faz a segurança pessoal do secretário. Procurada para explicar o motivo das cessões, a Secretaria de Saúde não respondeu os questionamentos.
A pasta que mais recebeu PMs emprestados desde o início do governo Witzel, entretanto, foi a Secretaria de Polícia Civil. São 87 policiais militares, que passaram a dar expediente na Subsecretaria de Inteligência — que, com o fim da Secretaria de Segurança, passou para a estrutura da Polícia Civil. Os empréstimos acontecem oito anos depois de serem vetados pelo então secretário José Mariano Beltrame. Na ocasião, a operação Guilhotina, da Polícia Federal, revelou um esquema de desvio de armas por uma quadrilha de PMs que trabalhavam cedidos a delegacias especializadas.
Intervenção teve embate com Alerj por agentes cedidos
Para conseguir recuperar efetivo e aumentar o policiamento ostensivo nas ruas, o Gabinete de Intervenção Federal na área de segurança protagonizou um embate com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em abril do ano passado. Na ocasião, o general Richard Nunes, então secre
Na época, por conta da crise financeira, o governo ainda não conseguia pagar o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que policiais trabalhassem nas folgas. Sem o pagamento, a corporação sofria com déficit de agentes em todas as regiões do estado. Para compensar essa perda, o Gabinete de Intervenção passou a chamar de volta todos os PMs que estavam lotados em órgãos inadimplentes com o estado.
O então deputado Paulo Melo (MDB), que já estava preso pela Operação Lava-Jato, era o parlamentar com mais policiais à disposição: 12. À época, o então presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), propôs a representantes da Secretaria de Segurança a devolução de apenas14 dos agentes. O deputado argumentou que a Assembleia deveria seguir a mesma determinação dada ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, que devolveram apenas 10% dos policiais requisitados. A proposta foi negada.
Diante da relutância dos deputados em acatar a determinação, a secretaria exigiu que os PMs se apresentassem ao Quartel-General. “Aqueles que não se apresentarem serão considerados faltosos”, afirmou o general Nunes, em entrevista concedida na época. Em nota, a Polícia Militar informou que os policiais que não se apresentassem poderiam “responder por deserção, crime cuja pena varia de dois meses a dois anos de prisão”. Um mês após a determinação, 284 agentes que estavam emprestados a vários órgãos voltaram à PM.
tário de Segurança, determinou o retorno de 87 dos 146 PMs cedidos à Casa. Agentes que estavam emprestados a outros órgãos também foram chamados de volta. Mas os deputados relutaram em abrir mão dos policiais, e a determinação demorou duas semanas para ser cumprida na Alerj.