TJ-RJ ABSOLVE MÃE QUE MATOU A FACADA OS DOIS FILHOS EM GUAPIMIRIM

29 de março de 2023

A decisão juiz substituto declara ter acatado argumentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Um crime bárbaro que comoveu a população do município de Guapimirim e região, teve desfecho surpreendente após tomada de decisão judicial proferida pelo juiz substituto Rafael Tavares Bekner Correa, do último dia 20 de janeiro.

Na decisão, o magistrado acatou os argumentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – que atua na defesa da ré – e do perito psiquiátrico que a avaliou, justificando que ela seria ‘inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato’. Na decisão, foi determinado que Stephani Ferreira Peixoto, de 36 anos, fique internada em tratamento psiquiátrico por, no mínimo, três anos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que na ocasião dos homicídios formalizou denúncia contra Stephani Peixoto, ainda pode recorrer da decisão judicial tomada dois meses atrás. O prazo se esgota em alguns dias.

Embora a Justiça tenha acolhido o argumento de que a ré não estivesse em seu juízo perfeito, os fatos investigados à época mostram o contrário: uma mulher fria, calculista e dissimulada que esperou que o filho mais velho, de 15 anos, não estivesse presente e que fez chantagem emocional contra o ex-marido para que ele voltasse para casa. Inclusive, ela chegou a enviar mensagem por aplicativo, ameaçando matar as duas crianças se o relacionamento não fosse reatado. Depois de assassinar os filhos de 3 e 6 anos a golpes de faca, ela se feriu propositalmente no suposto intuito de acabar com a própria vida.

Os assassinatos brutais de Bruno Leonardo, de 6 anos, e de Arthur Moisés, de 3 anos, chocaram o país e foram divulgados nos principais noticiários. Stephani Peixoto responde pelos delitos de homicídios qualificados, previstos no artigo 121 do Código Penal (Lei nº 2.848/1940), e circunstâncias agravantes tais como motivo fútil ou torpe e reincidência, já ela matou um filho e em seguida o outro, conforme estabelecidos pelos artigos 61 e 64 da referida legislação.

O caso foi investigado pela 67ª DP (Guapimirim), sob o comando do delegado titular da unidade policial civil, Dr. Antônio Silvino, que, na época, confirmou discussão do casal antes do duplo homicídio por ‘motivo fútil’ e sem que as vítimas tivessem chance de defesa.

Em janeiro do ano passado, Stephani ficou internada no Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim, mas logo depois foi transferida para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, e posteriormente, internada em hospital psiquiátrico.