Parlamentares municipais, aumentam para dezenove o número de vereadores a partir da legislatura 2021-2025.
A Câmara de Teresópolis aprovou o aumento de cadeiras para próxima legislatura. A votação que modifica a Lei Orgânica da cidade, foi aprovada depois que os seis suplentes e vereadores, ampliam para dezenove as cadeiras no Legislativo a partir de 2021.
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Os parlamentares municipais, entenderam por bem aumentar para dezenove o número de vereadores a partir da legislatura 2021-2025. Um único vereador votou contra a medida, Da ponte, líder do PSDB Teresopolitano, levantou da cadeira em protesto a medida.
A representação legislativa das cidades, Teresópolis poderia dispor de até 21 edis em no parlamento. Mergulhada em situação financeira instável, a cidade encontra dificuldades para quitar débitos com os servidores municipais, pagando alto preço para manter os serviços públicos em dia.
São muitas as polêmicas envolvendo a Câmara de Teresópolis, que hoje, infelizmente ostenta a fama nacional de uma casa de corrupção e desserviços prestados a seus munícipes.
Com gastos de mais de um milhão e trezentos mil reais por mês, apenas com pessoal, o Legislativo local é alvo de críticas da população e descontentamento quanto a atuação de fiscalização do executivo ao longo de mandatos marcados por corrupção. No ano que vem serão mais de quinze milhões do Orçamento municipal dedicado a Câmara, essa verba dedicada aos Vereadores é o equivalente ao previsto para ser empregado em toda a Atenção Básica de Saúde no mesmo período.
Medida modifica o número de vagas no Legislativo.
O número exato de vagas disponíveis para o Legislativo é definido pela Lei Orgânica de cada município, em consonância com o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
O art. em tela da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Como se sabe, a Câmara de Vereadores não produz nenhum serviço direto a população e suas atividades são limitadas a fiscalizar a aplicação do dinheiro público e legislar, e mesmo assim, ao longo de 2019, mais de quinze milhões de reais serão dedicados, basicamente, para o pagamento de salários daquela Casa.
Causa espécie a aprovação no aumento de cadeiras por vários motivos observados pelo atual vereador Da Ponte, que contrário ao posicionamento de seus pares, declarou ao Magé|Online.com, no final da sessão ordinária da última terça-feira 11/12, “que a medida é descabida no momento em que a cidade tenta se reerguer de crises sistêmicas provocadas por gestões caóticas, desestabilizando as contas do município, consequentemente comprometendo o desenvolvimento da cidade.”
Magé|Online.com – Notícias
