Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Além da absolvição, ao Tribunal anulou as multas de R$ 136.119 e R$ 119.641,20 impostas ao ex-governador.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) absolveu em decisão unânime o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) sobre o prejuízo que teria ocorrido no RioPrevidência (fundo de previdência dos servidores do Estado), em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.
Na época, foram antecipados pelo fundo ao Governo do Estado cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para amenizar os efeitos da crise financeira do estado do Rio, causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo.
O TCE-RJ decidiu que não houve prejuízo aos cofres do Governo do Rio. Além da absolvição, ao Tribunal anulou as multas de R$ 136.119 e R$ 119.641,20 impostas ao ex-governador. A pena que impedia Pezão de exercer cargos públicos também foi anulada.
“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, restabelecendo minha dignidade”, afirmou Pezão.
