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Somente Guapimirim teve parecer favorável entre os 13 municípios analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O corpo técnico do TCE-RJ recomendou, nesta segunda-feira (20), a rejeição das contas de 2024 de 12 dos 13 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro até então analisados. O único município que recebeu parecer técnico favorável foi Guapimirim.
Segundo o relatório, os municípios avaliados representam uma amostra de 13 dos 22 que compõem a região metropolitana – as demais terão análises posteriores. Vale destacar que a capital, Cidade do Rio de Janeiro, não está incluída na avaliação porque possui tribunal próprio. Principais constatações
Em 12 dos 13 municípios analisados, o corpo técnico do tribunal apontou irregularidades graves que levaram à sugestão de reprovação: déficits orçamentários, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, investimentos insuficientes em saúde e educação e regime previdenciário fragilizado.
Exemplos: Duque de Caxias apresentou déficit estimado em R$ 248 milhões; Nova Iguaçu ultrapassou R$ 100 milhões; Nilópolis e Japeri registraram déficits de R$ 81 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente.
Também foram identificados aumentos de despesas com pessoal ao final de mandato em municípios como Niterói e fragilidades no regime previdenciário em São Gonçalo, Mesquita e Queimados.
Apenas Guapimirim recebeu parecer favorável até o momento.
O que acontece agora
Com a recomendação técnica enviada pelo TCE-RJ, cabe às Câmaras Municipais de cada um desses municípios julgarem a aprovação ou rejeição definitiva das contas. As prefeituras têm prazo para apresentação de defesa, após a qual os conselheiros do tribunal decidirão sobre o parecer final.
Impactos políticos e sociais
A sugestão de reprovação em massa revela uma crise de governança fiscal na região metropolitana, onde municípios enfrentam dificuldades estruturais para cumprir obrigações como saúde, educação e previdência. A rejeição das contas pode gerar sanções, impedimentos de contratação e transferências de recursos, além de desgaste político para prefeitos e vereadores.
Por que isso importa
A Região Metropolitana abriga milhões de habitantes e é motor econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.
A saúde da gestão fiscal municipal afeta diretamente serviços públicos que impactam a vida cotidiana: hospitais, escolas, transporte, saneamento.
O resultado reforça alertas de órgãos de controle sobre eficiência dos municípios em cumprir normas de transparência e responsabilidade pública.
Próximos passo
Monitorar quais serão os dois municípios ainda não analisados e quando suas contas serão avaliadas.
Acompanhar as defesas dos municípios com parecer sugestivo de reprovação e o resultado das votações nas Câmaras.
Verificar quais sanções ou medidas poderão ser adotadas em casos de rejeição definitiva das contas.
