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A Lei nº 2631/2022, de autoria do vereadores Léo da Vila, Léo Freitas e Valdeck Ferreira, que proíbe a venda de sacolas plásticas. Em medida a favor da população, a Câmara Municipal de Magé, através da  Lei nº 2631/2022, de autoria do vereadores Léo da Vila, Léo Freitas e Valdeck ...

Parlamentares municipais devem examinar após recesso, criação de leis em prol da população. Os supermercados do estado do Rio de Janeiro, não são mais obrigados a oferecer gratuitamente sacolas plásticas. Os estabelecimentos decidem se cobram ou não por elas. A lei aprovada em 2019, de autoria do deputado Carlos Minc foi feita, segundo ...

Projeto de autoria de Carlos Minc prevê que mudança ocorra em até 18 meses. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que proíbe que os supermercados e estabelecimentos comerciais distribuam sacolas plásticas descartáveis, e determina que disponibilizem sacolas biodegradáveis e reutilizáveis resistentes. Os estabelecimentos deverão substituí-las por sacolas reutilizáveis e ...