Em julho de 2020, Siqueira foi flagrado humilhando um guarda civil municipal.
No pedido de Habeas Corpus o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin relata que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ, a instauração de inquérito policial para investigação contra Siqueira. O STJ negou o pedido. Em seguida, a PGR recorreu através de um agravo regimental e o STJ começou a avaliar o processo.
Neste sentido, o advogado afirmou que a defesa não foi intimada para “apresentar contrarrazões ao agravo”, e solicitou a suspensão e o anulamento do pedido da PGR. Ele acrescenta ainda que também não poderia participar de audiência virtual marcada no dia 15 de janeiro.
Na decisão, de caráter liminar, Gilmar Mendes afirmou que considera “prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”. O ministro pediu ainda a intimação de autoridade coatora para prestar informações sobre o inquérito e a abertura de vista para manifestação da PGR.
O inquérito do STJ, aberto em dezembro, investiga se o desembargador cometeu crime de abuso de autoridade e infração a medida senitária preventiva.
Relembre o caso
No dia 18 de julho de 2020, Siqueira caminhava pela orla de Santos sem máscara quando foi abordado por um guarda municipal, que pediu seus documentos para a aplicação de uma multa, de R$ 100. A medida foi implementada por conta da pandemia de Covid-19. Durante a abordagem, o magistrado ligou para o secretário municipal Sérgio Del Bel e chamou o guarda de “analfabeto”. Ele ainda rasgou a multa. O pedido de desculpas veio cinco dias depois.
