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Questionamento envolve emendas parlamentares ligadas à CPMI do INSS.
Publicado em: 19 de março de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares transferidas à Fundação Oasis. A decisão fixa prazo de cinco dias úteis para que as respostas sejam apresentadas ao tribunal.
A medida foi tomada após representação apresentada pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos por meio das chamadas “emendas Pix”.
Segundo os parlamentares, os valores teriam sido destinados à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em diferentes anos e por meio de repasses feitos a municípios com destino previamente indicado à instituição.
Na decisão, Dino afirmou que a providência busca assegurar o cumprimento de regras estabelecidas pelo STF para garantir transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O ministro destacou a necessidade de verificar se foram respeitados princípios constitucionais da administração pública, como transparência, impessoalidade e interesse público.
Valores e repasses investigados
Levantamentos apontam que o total de R$ 3,6 milhões foi destinado ao longo de diferentes exercícios fiscais. Entre os repasses citados estão:
cerca de R$ 1,5 milhão em 2019, enviados por emenda a Belo Horizonte com destinação à fundação;
aproximadamente R$ 1,47 milhão em 2023;
cerca de R$ 650 mil em 2025, também vinculados à entidade.
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem necessidade de convênio prévio ou projeto detalhado, o que tem gerado debates sobre transparência e controle desses repasses.
Defesa do senador
Após a decisão do STF, o senador Carlos Viana afirmou que as emendas indicadas por seu mandato seguem os critérios legais e são executadas com transparência e dentro das normas do orçamento público.
O caso se insere no contexto das discussões e investigações conduzidas pela CPMI do INSS, criada para apurar irregularidades e fraudes relacionadas ao sistema previdenciário e ao uso de recursos ligados a entidades e associações.
