Prefeito está afastado do cargo desde 30 de abril.
Waguinho, e outras 24 pessoas, dentre elas o deputado estadual Márcio Canella (MDB), são investigados de fazerem parte de um esquema de desvio de recursos do município. Eles são suspeitos de terem desviado cerca de R$ 14 milhões em contratação irregulares.
Estariam envolvidas no esquema empresas contratadas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano (bem como de sua destinação final em aterro sanitário), para pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pela prefeitura.
A LIMINAR
O pedido de afastamento de Waguinho foi feito pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim/MPRJ). O Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acatou o pedido.
Na ocasião, o TJRJ alegou que a saída do prefeito do cargo era “para se evitar a continuidade da prática de crimes relacionados e para que a busca e apreensão venha a obter êxito”.
Na liminar concedida na terça-feira, o ministro Dias Toffoli acatou o pedido da defesa de Waguinho, que alegou que a decisão de afastá-lo foi “monocrática, proferida antes do recebimento da denúncia”.
“Com visto a decisão em questão não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar de que forma o ora requerente poderia atrapalhar o curso das investigações caso mantido fosse na chefia do Poder Executivo local. E, para tanto, não se faz necessário um juízo de delibação aprofundado”, Toffoli defendeu.
Em seu despacho, o presidente do STF determinou também que a decisão do TJRJ seja suspensa até o “julgamento definitivo deste incidente”.
OUTRO LADO
A assessoria do prefeito disse que aguarda ser notificada da liminar para que Waguinho volte ao cargo.
A reportagem também procurou o TJRJ e o MPRJ sobre a decisão do STF, mas até o momento, não obteve retorno.
