Sobe o número de desalojados após cratera engolir casa às margens da BR-040

Prefeitura ingressou com ação para que concessionária arque com a realocação das famílias em Petrópolis.

Subiu de 114 para 129 o número de desalojados após uma cratera engolir uma casa e deixar outras 45 em risco na altura do km 81 da BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A rodovia está interditada há um dia. De acordo com a Defesa Civil, os desalojados foram direcionados para um ponto de apoio em uma igreja, mas parte deles já foi para casa de parentes.

A Secretaria de Assistência Social disse que disponibilizou cestas básicas e kits de higiene pessoal para as famílias atingidas. Segundo a Defesa Civil, apesar do cálculo inicial e parcial ter apontado 114 desalojados na terça (7), o número foi aumentado à medida em que as pessoas começaram a retornar do trabalho para casa.

A Concer, concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora, afirma que levará cinco dias para concluir o estudo que vai apontar os danos na área. Não há previsão para a liberação da pista.

Uma obra para a construção de um túnel de 4.618 quilômetros de extensão, que passa por baixo das casas afetadas pelo desmoronamento, está paralisada há mais de um ano. A Defesa Civil de Petrópolis estuda se a intervenção pode ter provocado o acidente.

Os imóveis na Comunidade do Contorno estão interditados temporariamente. A Prefeitura da cidade ingressou com uma ação na Justiça pedindo que a Concer, concessionária que administra a rodovia, arque com a realocação dessas famílias.

Em nota, a Concer, concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040, afirmou que uma equipe especializada em assistência social da empresa se reuniu com as famílias da comunidade do Contorno afetadas pelo incidente.

“Estas famílias foram identificadas e cadastradas, sendo já tomadas algumas iniciativas para suprir necessidades básicas”, informou a concessionária. O G1 questionou sobre quais são estas iniciativas e aguarda a resposta.

Aulas suspensas em escola interditada

Além das 45 casas, a Escola Municipal Leonardo Boff também foi interditada pela Defesa Civil. Segundo o órgão, as aulas estão suspensas esta semana e a Secretaria de Educação aguarda o posicionamento sobre a liberação do espaço.
“Caso o mesmo não seja liberado, a Secretaria providenciará o atendimento dos 73 alunos da unidade, com segurança, em outras unidades da rede municipal”, afirma a Prefeitura.

Trânsito

Segundo a Concer, o trânsito no trecho do km 81 da pista sentido Rio, continua interditado e não tem previsão para ser liberado. A concessionária afirma que os motoristas devem buscar caminhos alternativos.

De acordo com a empresa, os veículos de carga de grande porte devem usar a BR-393, com acesso por Três Rios. Já os veículos leves e de menor porte, a concessionária informou que devem acessar o bairro Duarte da Silveira, em Petrópolis, e retomar à rodovia em direção ao Rio pelo bairro Bingen, próximo ao Terminal Rodoviário.

Estudo técnico 

A Concer informou que vai levar cinco dias para concluir um estudo que vai apontar possíveis danos a rodovia. A empresa informou ainda que outro estudo sobre as causas do incidente está em andamento a partir desta quarta (8).

Queixa crime

A Prefeitura de Petrópolis informou na tarde de terça (7) que vai entrar com queixa crime contra a Concer devido ao acidente na Comunidade do Contorno. O município afirmou que acionou o Ibama, responsável por conceder as licenças ambientais para as obras de duplicação da BR-040, para que seja feita uma vistoria na áreas e também a identificação das causas do desabamento.

O Ibama afirma que as licenças ambientais da obra estão regulares e enviou equipes ao local para avaliar as medidas que serão adotadas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também foi acionada pelo município, uma vez que é a fiscalizadora do contrato da Concer e respondeu, por meio de nota, que está acompanhando de perto as ações da concessionária para minimizar os impactos do incidente e amparo às famílias afetadas pelo deslizamento.

A agência afirma que já foram iniciados os trabalhos de avaliação e perícia do local para verificar as causas do ocorrido e que corrobora com a concessionária para restabelecer a normalidade do trânsito no local o mais breve possível.

Sobre a construção da nova subida da Serra

A intervenção teve início em 2013 com previsão de ser concluída em 2016. O prazo foi prorrogado por diversas vezes, e a última meta estabelecida foi para que o trabalho fosse concluído em 2017. A obra foi interrompida inúmeras vezes em função de intervenções da Justiça, de greves feitas pelos funcionários e por impasses, como o aguardo da Concer por aporte federal.

O projeto de construção foi dividido em cinco lotes, além da construção do túnel rodoviário com 4.618 metros de extensão, situado entre os kms 87,5 e 80. No lote 4 está prevista a construção do trecho final da nova subida e a ligação com a entrada de Petrópolis pela atual pista de subida. Na última etapa, no lote 5, está prevista a construção da ligação dos bairros Bingen e Quitandinha, uma antiga reivindicação dos moradores de Petrópolis.

Em 2014, o MPF entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão da obra do túnel. O órgão afirmou, na época, que a construção colocava em risco a segurança dos motoristas. Um ano depois, o MPF reforçou a afirmação de que havia irregularidades na construção da nova subida da Serra. O Ministério Público Federal reforçou o pedido de suspensão da construção do túnel de 5 quilômetros, além de afirmar que o repasse de verbas públicas à Concer infringia a Lei de Licitações.

Ainda em 2015, um operário morreu esmagado por uma pedra quando trabalhava na escavação do túnel com 4.618 metros de extensão. Ele chegou a ser encaminhado para o Hospital Santa Teresa com múltiplas fraturas no crânio e no corpo, mas não resistiu aos ferimentos.

No mesmo ano, o MPF solicitou a anulação do 12º termo aditivo ao contrato de concessão da BR-040 por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). O aditivo prevê aporte do Governo Federal no valor de R$ 600 milhões destinado às obras. Na ação, as procuradoras da República Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi, afirmaram que a previsão de aporte é superior ao previsto na Lei Orçamentária da União de 2014, e portanto, inconstitucional.

Após as demissões de funcionários que atuavam na construção da nova subida da Serra na BR-040, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, as obras estão paralisadas. Pelo menos 400 homens foram dispensados e apenas 14 permanecem contratados atuando no setor administrativo, segundo informações do sindicato que representa a categoria, o Sindicommm.

No fim de 2016, a Concer teve bens bloqueados pela Justiça por suspeita de fraude nas obras da nova subida da Serra. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa fazia parte de um grupo de envolvidos no esquema, que também inclui o ex-ministro dos Transportes, César Borges, e servidores da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, R$ 240 milhões foram bloqueados.

Ainda em 2016, a demissão de pelo menos 400 funcionários interrompeu a obra pela última vez antes de parar completamente. Na época, a Concer informou que aguardava o aporte de R$ 600 milhões da União para retomar o processo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de cerca de R$ 400 milhões, além de um superfaturamento de R$ 51 milhões, nas obras da BR-040, na construção da nova subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu um prazo de 90 dias, a partir da recomendação do TCU, expedida no dia 18 de janeiro, para corrigir as falhas, ou seja, para refazer as cotações de serviços a serem contratados, revertendo o quadro de sobrepreço (quando o orçamento apresentado é superior ao valor praticado pelo mercado).

Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União concluiu que as obras da construção da nova pista da subida da Serra de Petrópolis não teriam continuidade. A decisão foi tomada devido a indícios de superfaturamento e sobrepreço no orçamento.

O ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial em agosto deste ano pedindo o fim do contrato de concessão da Concer, concessionária que administra a BR-040, e a suspensão imediata da tarifa de pedágio. Um dos motivos da ação, segundo o órgão, é a paralisação das obras da nova pista de subida da Serra, que diminuiria o tempo de viagem entre Petrópolis e Rio.

Fonte: G1