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Burocracia impede chegada ao Rio de R$ 1,2 bi prometido por Temer.
Duas semanas após o presidente Michel Temer ter assinado uma Medida Provisória liberando R$ 1,2 bilhão para as operações contra a violência no Rio, a equipe de intervenção federal ainda não viu a cor do dinheiro. O problema, segundo o interventor Walter Braga Netto, seria devido a um entrave burocrático, já que falta sair a nomeação de parte de seu pessoal no Diário Oficial. Sem os recursos, o Rio teve que adiar 63 ações de combate ao crime no estado. O impasse foi debatido nesta terça-feira durante reunião em que Braga Netto esteve presente, no Ministério da Defesa, em Brasília.
No evento, Braga Netto foi cobrado por 20 deputados federais do Rio sobre a aplicação do dinheiro prometido por Temer. Os parlamentares Indio da Costa (PSD) e Alessandro Molon (PSB) disseram que a verba está “travada” na Casa Civil por conta de pura burocracia. À bancada fluminense, Braga Netto informou que as operações que foram “represadas” terão andamento assim que o dinheiro começar a entrar nos cofres do estado.
O interventor afirmou ainda que tem ido em busca de recursos adicionais em outras duas fontes. Uma é o dinheiro recuperado pelo braço da Operação Lava-Jato no Rio. O general já se reuniu até como o juiz Marcelo Bretas para discutir a ajuda. A outra forma seria por meio de empresas fabricantes de armas de fogo, que estariam sendo convocadas a colaborar com a segurança do estado.
A bancada também exigiu do interventor um plano de trabalho e informações detalhadas sobre como serão aplicados os recursos federais.
A gente quer ter informações precisas. Até hoje, não foi apresentado o dito plano de trabalho. Isso não pode ser considerado razoável. A gente vai fazer essa cobrança. Qual é o dado real? Qual é o planejamento de trabalho na intervenção? afirmou, antes da reunião, o deputado Glauber Braga (PSOL), que chegou ao ministério numa van, acompanhado dos demais parlamentares do seu partido.
Na avaliação do deputado, os dados apresentados pela equipe de intervenção, além de não serem suficientes, “não se encontram”. Os deputados afirmam que, na última reunião realizada com o general, em Brasília, o gabinete de intervenção não soube informar, por exemplo, se a aplicação dos recursos precisava passar pelo governo estadual.
Eles nem sabiam onde seria aplicado o dinheiro e quem determinaria a execução desses recursos e de que jeito isso seria implementado. A gente está aqui para cobrar esse planejamento que não foi apresentado até hoje. A gente quer ter conhecimento daquilo que eles dizem estar disponibilizando. Isso porque eles dizem uma coisa, depois voltam atrás e dizem que não é isso — disse Glauber.
O presidente da comissão externa criada para acompanhar a intervenção, deputado Hugo Leal (PSB), também disse que a bancada do Rio quer acompanhar de perto a aplicação do dinheiro. Segundo ele, não há informações precisas que detalhem como e quando terá início a execução dos recursos.
Os deputados pediram ainda ao interventor informações sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Pedro Gomes. O general disse a eles que o caso pode estar próximo de ser elucidado.
Em relação à execução do Anderson e da Marielle, a gente quer saber vomo estão os trabalhos para que sejam identificados mandantes e executores e motivação. Qual é o plano que está sendo realizado também para garantir a segurança das pessoas que possam estar sendo ameaçadas a partir da motivação da execução, mas que ainda não tiveram a situação publicizada? — completa Glauber.
Fontes do Palácio do Planalto disseram que, por trás do impasse em torno da liberação da verba, está a pressão do general Braga Netto por mais cargos em sua equipe. Por meio de nota, a Casa Civil informou que “não faz liberação de recursos para nenhum ministério. Os recursos da intervenção foram liberados pela área econômica do governo. A criação dos cargos pretendidos pela intervenção está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento. Após, a proposta será remetida ao Congresso Nacional, uma vez que cargos só podem ser criados por lei”.
O decreto da intervenção federal na segurança do Rio foi assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro deste ano, e depois a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Jornal O Globo
