Canais de denúncias estão disponíveis de segunda à sexta-feira. Informante deve ter em mãos alguns dados indispensáveis.
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O Linha Verde é um projeto criado em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para auxiliar o cidadão a denunciar crimes contra o Meio Ambiente.
Através dos telefones 2253 1177 ou 0300 253 1177 (interior do RJ, custo de ligação local), ou pelo APP “Disque Denúncia RJ”, disponível para celulares com sistema operacional Android ou IOS, a população pode denunciar, de forma anônima, crimes de maus tratos contra animais; queimadas; poluição das águas, do solo e do ar; desmatamento; caça, guarda e comércio de animais silvestres; locais de confecção, soltura e comercialização de balões; locais de comercialização e fabricação de linha chilena e cerol; extração irregular de árvores; extração mineral; lixo acumulado; construção irregular; pesca irregular; captação clandestina de água; comércio ilegal de água, desvio de curso, rinhas de galo e carvoarias clandestinas, além de qualquer outro crime ambiental.
O Disque-Denúncia do Rio de Janeiro exclusivo para recebimento de informações sobre crimes ambientais, recebeu, em 2017, 8.932 denúncias sobre ilícitos cometidos contra o Meio Ambiente em todo o Estado do RJ, um aumento de 40% se comparado aos números obtidos pelo próprio Linha Verde em 2016.
Com essas informações que são repassadas pela população de forma anônima, o Linha Verde continua auxiliando a polícia no trabalho à esses ilícitos, prova disso é a expressiva quantidade de resultados positivos/crimes encontrados após essas denúncias recebidas através dos telefones 2253 1177 (capital) ou 0300 253 1177(interior, custo de ligação local). Diversos pássaros foram resgatados de cativeiro, balões apreendidos, locais de desmatamento e abertura de poços artesianos foram localizados e os crimes coibidos. Tudo isso tem sido possível devido à conscientização ambiental por parte da população, que tem utilizado e acreditado cada vez mais o Linha Verde.
Vale salientar que o Linha Verde recebe denúncias sobre queimadas, maus tratos contra animais, caça e guarda de animais silvestres, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e balões, poluição das águas e do solo, extração irregular de árvores, extração mineral, desmatamento florestal, pesca irregular, construção irregular, desvio de curso, comércio ilegal de água, captação clandestina de água, despejo de esgoto clandestino, desperdício de água, rinhas de galo, carvoarias clandestinas e lixo acumulado,
Fazendo uma análise sobre os tipos de assuntos denunciados ao Linha Verde, é possível constatar que “maus tratos contra animais”, “extração irregular de árvores”, “guarda e comércio de animais silvestres”, “desmatamento florestal” e “poluição do ar” foram os mais recorrentes, chegando a um total de 6.651 das quase 9 mil denúncias.
No que se refere à distribuição territorial dessas 9 mil denúncias, o Linha Verde também constatou que a população do município do Rio de Janeiro foi a que mais denúncias fez, seguidos por municípios da Região Metropolitana e Baixada Fluminense. Em se tratando da Região Serrana, Petrópolis lidera a lista de denúncias feitas, seguido por Teresópolis. Na Região dos Lagos, a maior parte das informações sobre meio ambiente veio de Saquarema e Cabo Frio, enquanto que na Região Norte/Noroeste Fluminense, Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana se destacaram. Já na Região Sul Fluminense e Costa Verde, os municípios de Angra dos Reis e Paraty foram os locais que mais contribuíram com o Linha Verde, a fim de reduzir os crimes contra o meio ambiente.
Na cidade do RJ, os crimes ambientais denunciados foram, em grande parte, relacionados aos bairros da Zona Oeste. Vale ressaltar que o Linha Verde também recebeu e cadastrou denúncias relativas aos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo.
Outra constatação interessante se refere a quantidade de informações que vieram pelo aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, onde a população pode denunciar os crimes ambientais enviando fotos e vídeos, também com a garantia do anonimato. Por esse APP, desde o mês de Agosto, quando a ferramenta passou por atualização e começou a disponibilizar um campo para “meio ambiente”, já foram cadastradas mais de 700 informações, muitas delas com resultado significativo por parte dos órgãos policiais parceiros do Linha Verde, principalmente o Comando de Polícia Ambiental, que através das Unidades de Policiamento Ambiental (Pedra Branca, Móvel, Desengano, Juatinga, Três Picos, Serra da Tiririca, Marítimo e Fluvial e Costa do Sol) tem contribuído de forma grandiosa para verificar a veracidade das denúncias encaminhadas pela população ao Linha Verde.
O Linha Verde solicita a população que continue denunciando ilícitos ambientais em todo o Estado do Rio através dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253 1177 (capital), ou através de seu aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, onde usuários com sistema operacional Android ou IOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, também com a garantia do anonimato. A população pode também conhecer e curtir o Linha Verde no facebook, através do endereço: www.facebook.com/ linhaverdedd.
Legislação ambiental brasileira
As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais ou a Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.
Tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo.
O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes são classificados em seis tipos diferentes:
• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.
• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.
• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.
• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.
• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
A pena pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo da área e da gravidade do crime.
Colabore! Exerça sua cidadania, ajude o Meio Ambiente a sobreviver.
Linha Verde, o Disque Denúncia do Meio Ambiente.
