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Operação Cadeia de Carbono mira esquema de importações irregulares e possível “refino fantasma” em Manguinhos.
Em nova fase da chamada Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal, com apoio da Marinha do Brasil, reteve 91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em mais de R$ 290 milhões, além de cerca de 115 toneladas de aditivos químicos importados.
As cargas vinham do exterior e tinham destino aparente a recintos de armazenagem no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação dá continuidade a atos anteriores, quando outras cargas já haviam sido retidas em situação semelhante na região do Rio.
Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos (Refit), em recuperação judicial, por tempo indeterminado, até que se esclareçam graves inconsistências operacionais e administrativas.
O que apontam as investigações
Irregularidades constatadas pela ANP
Durante as diligências realizadas nos dias 25 e 26 de setembro, fiscais da ANP identificaram uma série de problemas na Refit, entre os quais:
- importação de gasolina pronta mascarada como nafta, alegando tratar-se de insumo básico, para supostamente obter vantagem tributária;
- ausência de evidências de que a unidade realize de fato o processo de refino a suspeita é de que opere apenas com formulações por mistura;
- uso de tanques não autorizados ou com capacidade para produtos de risco superior ao permitido;
- falta de controle adequado de vazão, medidores e registros históricos;
- descumprimento de medida cautelar regulatória relacionada à cessão de espaço para distribuidoras, prevista em norma da ANP.
A interdição exige que a refinaria cesse imediatamente movimentações ou misturas dos produtos retidos até que nova autorização da ANP seja concedida.
Alvos e suspeitas da Receita Federal
- Segundo a Receita, a retenção das cargas busca coibir práticas como:
- simulação de vendas via sucessivas emissões de notas fiscais ou conhecimentos de transporte, para dificultar a rastreabilidade tributária; ocultação dos reais beneficiários das operações de comércio exterior;
- inconsistências nas declarações às autoridades reguladoras e fiscais sobre origem, composição e destino dos combustíveis importados;
- fluxo financeiro suspeito e recursos com origem duvidosa.
Os produtos apreendidos serão submetidos a perícias técnicas para verificar sua composição e confirmar se correspondem ao que foi declarado.
⚖️ Reações e desdobramentos
A Refit emitiu nota pública negando envolvimento em ilícitos e afirmando que mantém controles rigorosos em toda sua cadeia de distribuição, rejeitando que comercialize combustíveis para estabelecimentos controlados por facções criminosas. Tribuna NF Segundo a empresa, acusações de que abasteceria postos ligados ao PCC foram fruto de distorções em operações policiais anteriores.
Em nota, a Receita reforça que seguirá atuando para coibir importações irregulares de combustíveis, com o objetivo de resguardar a concorrência leal, a arrecadação tributária e a integridade do comércio exterior.
A ANP já abriu processo administrativo para que a Refit apresente documentação detalhada como licenças de importação, certificados de qualidade e histórico de recebimento de navios para apuração das irregularidades.
📌 Impactos potenciais e pontos de atenção
- Se confirmadas, as denúncias podem desencadear multas elevadas, suspensão definitiva de operações e responsabilização administrativa, civil ou criminal dos envolvidos.
- A interdição da Refit pode afetar o abastecimento nacional e repercutir no preço dos combustíveis, especialmente em regiões abastecidas por derivados dessa unidade.
- A atuação conjunta de órgãos federais Receita, ANP, Marinha indica que o esquema investigado pode ter ramificações estruturais e uso de empresas de fachada ou artifícios contábeis sofisticados.
- A exigência por parte da ANP de apresentação de certificações e controle mais rígido de importações poderá reforçar os mecanismos regulatórios no setor de combustíveis.
