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Órgão afirma que não há cobrança de impostos nem fiscalização de transações via Pix para fins tributários e reforça que prática seria inconstitucional.
Publicado em: 15 de janeiro de 2026
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações realizadas por meio do Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo.
Segundo a Receita, a Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos sobre simples movimentações financeiras, como transferências entre pessoas físicas ou jurídicas, o que inclui operações realizadas via Pix. O órgão destacou ainda que não há criação de novos tributos nem mudanças nas regras de fiscalização relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
A Receita Federal reforçou que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e que eventuais obrigações tributárias estão ligadas à renda ou à atividade econômica, e não à forma como o pagamento é feito.
Por fim, o órgão alertou a população para a disseminação de fake news e recomendou que informações sobre impostos, tributos e fiscalização sejam sempre verificadas em canais oficiais do governo, a fim de evitar desinformação e pânico desnecessário entre os usuários do sistema.
