O projeto busca alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura não é considerada um ato obsceno.
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a legalização do topless em ambientes públicos no Brasil. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), busca alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura não é considerada um ato obsceno, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.
Atualmente, o Código Penal prevê que quem praticar atos obscenos em espaços públicos ou abertos ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa. A lei também vale para o topless.
O Projeto de Lei número 190, de 2022, foi recentemente enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.
“O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar no texto original.
Além disso, o deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a constitucionalidade do artigo do Código Penal que trata de atos obscenos. Paulo Ramos acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.
O Rio tem uma praia onde o topless e até mesmo o nudismo são “permitidos”. E tem até regulamentação oficial. Estamos falando da Praia do Abricó, localizada no extremo da Zona Oeste da cidade. Vizinha de Grumari, essa faixa de areia tem apenas 250 metros de extensão e é frequentada por homens, mulheres, jovens, idosos e algumas crianças. Atualmente, é a única praia destinada à prática do naturismo na cidade e está oficialmente afiliada à Federação Brasileira de Naturismo (FBrN).
Desde a década de 1940, os cariocas utilizam as areias do Abricó para vivenciar o naturismo. A abertura da Estrada da Guanabara em 1972 facilitou o acesso à praia. Na década de 80, virou febre no Rio. Em 1992, o então Secretário Municipal de Meio Ambiente, Alfredo Sirkis, do Partido Verde, sugeriu ao prefeito Cesar Maia a aprovação de um projeto de lei autorizando a prática do naturismo no Abricó. A lei foi aprovada em 1994, mas um advogado entrou com uma liminar para cassar a decisão da Prefeitura. Após perder em todas as instâncias da Justiça Brasileira, não há mais recursos pendentes.
Embora não seja difícil encontrar curiosos passando de carro pela Estrada da Guanabara, tentando avistar alguém na praia, o local é bem escondido e oferece privacidade aos frequentadores. Para acessar a praia, é preciso descer uma escadaria em meio à mata. Grandes rochas isolam o trecho das praias vizinhas, como a Prainha e Grumari, garantindo um ambiente reservado para os “peladões”.
