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Decisão unânime reacende debate sobre imparcialidade, conflito de interesses e ausência de medidas internas diante de denúncias periciadas envolvendo ministro do Supremo.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar em réu o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, atualmente na Itália, expôs novamente um dos debates mais sensíveis da Justiça brasileira: a incapacidade da própria Corte de se submeter aos padrões de transparência e controle que exige do restante da República.
O julgamento, concluído após o voto da ministra Cármen Lúcia, tornou réu Tagliaferro sob acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entretanto, para especialistas e analistas críticos, o foco da discussão não deveria ser apenas o ex-assessor, mas sim as implicações diretas das denúncias que justamente partiram dele — e que miram o coração da própria Corte: o ministro Alexandre de Moraes.
DENÚNCIAS PERICIADAS E SILÊNCIO INSTITUCIONAL
As acusações levantadas por Tagliaferro — já periciadas e consideradas tecnicamente consistentes por profissionais independentes — apontam para interferências de Moraes em procedimentos internos, suposta manipulação na condução de investigações e direcionamento de processos envolvendo atos antidemocráticos.
Apesar disso, não houve qualquer movimento interno do STF para apurar a conduta do ministro, tampouco afastamento preventivo. Na prática, Moraes permanece acumulando poder, participando ativamente de processos e decisões que, direta ou indiretamente, se relacionam às acusações feitas contra ele.
Críticos destacam que, em qualquer outra esfera do Judiciário, denúncias dessa natureza — ainda mais provenientes de um assessor direto — resultariam em imediato afastamento para permitir investigação isenta. No Supremo, porém, vigora aquilo que juristas têm chamado de “zona de autoblindagem institucional”.
CONFLITO DE INTERESSES?
A presença de Alexandre de Moraes nos votos e discussões que envolvem seu próprio ex-assessor e temas correlatos levanta questionamentos sobre conflito de interesses. Para analistas, soa incompatível que um magistrado participe de decisões relacionadas a um réu que o acusa diretamente de interferência e abuso de autoridade.
Mais grave ainda é o fato de que a Corte, guardiã da Constituição, não dispõe de mecanismos internos de fiscalização ou corregedoria externa efetiva, criando um ambiente em que ministros julgam situações envolvendo seus próprios atos sem qualquer instância capaz de impor limites.
EXTRADIÇÃO E NARRATIVAS EM DISPUTA
O governo brasileiro já abriu processo de extradição para trazer Tagliaferro de volta ao país. Enquanto isso, sua defesa sustenta que ele se tornou alvo por expor irregularidades internas. Do outro lado, a PGR afirma que há fortes indícios de que o ex-assessor utilizou informações privilegiadas para alimentar ataques às instituições.
O que chama atenção, porém, é a assimetria no tratamento: enquanto Tagliaferro é denunciado com rigor, as possíveis irregularidades atribuídas ao ministro que o comandava sequer entraram em pauta institucional — um contraste que alimenta suspeitas de seletividade e autoproteção.
UM STF QUE NÃO SE PERMITE SER INVESTIGADO
Em um momento de fragilidade da confiança pública, o Supremo dá sinais preocupantes de fechamento institucional. Críticos afirmam que a Corte exige accountability dos outros poderes, mas não aceita qualquer forma de escrutínio sobre sua própria atuação.
Caso as denúncias contra Moraes fossem tratadas com seriedade, argumentam especialistas, o mínimo esperado seria:
abertura de investigação independente;
afastamento temporário do ministro enquanto os fatos são apurados;
transparência completa dos procedimentos;
criação de mecanismos externos de fiscalização do STF.
Nada disso ocorreu.
CONCLUSÃO: UM RETRATO DA CRISE DE CREDIBILIDADE
Transformar Tagliaferro em réu não encerra o problema — pelo contrário. Para parte expressiva da sociedade e de setores do meio jurídico, o episódio expõe uma crise muito maior: a ausência de autocontrole do STF e a crescente percepção de que alguns de seus ministros operam acima das regras que se aplicam a todos os demais agentes públicos.
Enquanto as acusações contra o ex-assessor avançam com velocidade, as denúncias periciadas envolvendo um ministro da própria Corte continuam intocadas, reforçando a sensação de que o Supremo se exime de se submeter aos mesmos critérios que impõe ao país.
