Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Poder Público municipal busca acordo para que Petrobras cumpra obrigações para com o município.
A Prefeitura Municipal de Magé na Baixada Fluminense, participará na tarde desta terça-feira (23/01), de mais uma rodada de negociações com a diretoria da Petrobras. Pautados em chegar ao um consenso em torno do impasse que se estabeleceu entre o órgão municipal e a maior empresa do país, sociedade e autoridades tentam por fim ao impasse entre as partes envolvidas.
Com o descumprimento das obrigações devidas a prefeitura de Magé, de várias medidas pertinentes a legalização de obras, um choque de ordem que o órgão municipal promove na cidade, a maior empresa do país, Petrobras, não escapou das incursões fiscalizatórias do poder público municipal, que cobra além das contrapartidas acordadas em audiências públicas da empresa petroleira para com a cidade em 2014, há também um total descaso com as obrigações da Petrobras para com as regras impostas as empresas quanto as legalização de obras, que segundo o poder público municipal, jamais foram requeridas pela Construcap, empresa responsável pelas obras da Petrobras no município.
Além dos impactos ambientais causados aos munícipes, falta de licenciamento para construção e várias obrigações, a Petrobras atropela o processo legal estabelecido por lei e compromete a administração pública municipal por possível omissão de cobrar direitos devidos a municipalidade.
Procurando solucionar o impasse, o prefeito da cidade Rafael Tubarão, sociedade civil e empresas envolvidas no imbróglio, com participação do deputado José Augusto Nalin, vem estabelecendo contato com diretores da Petrobras para concluir um Termo de Ajuste de Conduta, que se arrasta por vários meses, sem que a Petrobras viabilize um acordo que possa por fim a situação, que na última estância, envolve o emprego de centenas de trabalhadores do município empregados pela Construcap, que com o embargo das obras, correm o risco de serem dispensados.
Em entrevista a RedeTv+, um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, (Siticomm), declarou em manifestação realizada na praça da prefeitura que reconhece a legitimidade do município de embargar a obra, todavia apela para que as autoridades busquem um caminho a contemplar a todos, principalmente a classe trabalhadora, que no momento de escassez de postos de trabalho no setor, deixarão centenas de trabalhadores sem seus empregos.
Em reposta aos manifestantes trabalhadores, Rafael Tubrão afirmou que não sai das dependências da Petrobras, no Rio de Janeiro, sem um solução viável para acabar com o impasse. A determinação do prefeito da idade foi reiterada pelo deputado federal José Augusto Nalin, que acompanhará o prefeito na reunião e reafirma o compromisso com a população mageense de encontrar um caminho que possa contemplar a todos.
