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O tema ganhou ainda mais urgência após a recente interdição de uma instituição ilegal em Magé, onde foram identificadas graves violações de direitos contra mulheres.
A Prefeitura de Magé promoveu uma reunião com a Secretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil, para discutir a situação das comunidades terapêuticas no município. O encontro teve como objetivo avaliar as condições dessas instituições e implementar políticas públicas que garantam a inclusão e o bem-estar dos atendidos.
O tema ganhou ainda mais urgência após a recente interdição de uma instituição ilegal em Magé, onde foram identificadas graves violações de direitos contra mulheres em situação de dependência química que buscavam tratamento.
Durante a reunião, a Subsecretaria de Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro apresentou diretrizes para a criação de uma Coordenadoria e de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Essas iniciativas visam fortalecer a fiscalização e a regulamentação dessas comunidades, garantindo que aquelas que atuam de forma legal e responsável possam oferecer um atendimento adequado, tornando-se parceiras do município no acolhimento e tratamento de pessoas em situação de dependência química.
“Essa reunião reforça a importância da colaboração entre os governos municipal e estadual na implementação de políticas inclusivas e na garantia de serviços de qualidade para a população. Vamos avançar a fundo e olhar atentamente para aprimorar o atendimento dessas instituições”, ressaltou a secretária de Assistência Social de Magé, Flávia Gomes.
O encontro contou com a presença do superintendente Estadual de Políticas Inclusivas do Estado, Douglas Manasés; do secretário de Governo de Magé Vinícius Bastos; da procuradora-geral, Letícia Nogueira; do secretário de Segurança e Ordem Pública, Sargento Lopes; e do responsável pela vigilância sanitária do município, Betinho.
Comunidades Terapêuticas
São Instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente (as que possuem convênio), acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.
