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Medida foi necessária após destituição do governo cassado.
Com fundamento no artigo 68 da Lei Orgânica Municipal de Magé, o prefeito Rafael Tubarão, empossado na sexta-feira (8), publicou o Decreto 3066/16, que suspende o atendimento ao público nas secretarias municipais de Administração, Fazenda, Controladoria, Comissão Permanente de Licitação, Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento, pelo prazo de três dias.
A decisão começará a contar a partir do dia 11 de abril e tem como objetivo instaurar procedimentos próprios para a apuração das irregularidades constatadas na administração que foi cassada pela Câmara de Vereadores.
A medida prevê que os secretários municipais deverão adotar providências imediatas para a apuração de responsabilidades, sanando, assim, vícios administrativos e apresentando relatórios das atividades exercidas.
A iniciativa prevê ainda que todos os prazos que eventualmente venceriam nesse período sejam prorrogados para o dia útil em que os órgãos forem reabertos. Vale destacar que o atendimento dos serviços essências à população ficam mantidos.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada após uma vistoria preliminar ocorrida na sexta-feira (9), constatar que o depósito público municipal não se encontra abastecido, faltando assim, o mínimo previsto para o completo funcionamento das atividades, como medicamentos, gêneros alimentícios e equipamentos. A nova administração ficou perplexa ao verificar as condições com que o prefeito cassado deixou a prefeitura, falta tudo e as prateleiras dos depósitos da CPL, estão vazios eratos e descaso com material é alarmante.
A vistoria, comandada pelo atual prefeito, constatou ainda que o sistema de acesso e gerenciamento dos dados cadastrais, financeiros, empenhos, ordens de pagamento, folha de pagamento e documentos fiscais não foram encontrados nas respectivas secretarias. O que pode comprometer o controle e ciência dos relatórios de gastos dos últimos meses.
“Essa medida se fez necessária devido ao caos que encontrei em quase todas as secretarias. Essa atitude é feita em caráter emergencial, para que possamos ter tempo para rever várias frentes e não deixar o município parar”, destacou o prefeito Rafael Tubarão.
Ainda segundo a administração municipal, a ausência dessas informações inviabiliza o desenvolvimento regular da atividade pública, ocasionando danos irreparáveis e constituindo crime contra a administração, através da violação dos Princípios Constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê flagrante de improbidade administrativa.
A intenção do novo governo é reorganizar os serviços públicos para garantir o atendimento aos mageenses de forma digna e com qualidade.
Assessores do governo cassado, iniciam ofensivas e boatos pela cidade.
O segundo escalão do governo cassado, já se mobiliza para fazer críticas ao novo governo, sem que o prefeito Rafael Tubarão tomasse qualquer medida, os mamíferos começam a espalhar boatos e preconizar o terror. Para os desesperados fica a dica, “acabou o milho, acabou a pipoca.” O atual governo vem com tudo e vai manter todos os programas implementados, estarão fora só os denominados CCPL, acabaram a cooperativa produtora de Leite.
Antonio Alexandre, Magé Online.com
