Prefeito de Nova Iguaçu pode ser cassado. Lisboa está inelegível desde que TRE/RJ o condenou por atos de 2016

Cassado, O município de Nova Iguaçu terá nova eleição.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer a cassação do diploma do prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Rogério Lisboa (PP), e do vice-prefeito Juninho do Pneu (DEM) em razão da condenação de Lisboa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) por captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2016.

A PRE entrou com recurso eleitoral especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar se restaura a sentença do TRE, de novembro de 2019, em que a condenação de Lisboa o tornou inelegível, tal como ao candidato eleito a vice-prefeito em 2016.

Se o recurso da PRE for atendido e o TSE reconhecer a inelegibilidade de Lisboa, a Justiça Eleitoral convocará nova eleição em Nova Iguaçu.

No recurso especial, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini notou que, em novembro de 2020, durante a campanha do réu pela reeleição, o TRE rejeitou recurso (embargos de declaração) de Lisboa. A PRE já vinha reiterando ao Tribunal que pautasse o julgamento do recurso antes da votação, que ocorreu dois dias após o julgamento definitivo, favorável à cassação do diploma. A defesa alegaria que o resultado do julgamento só foi publicado após ele ter sido reeleito.


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