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Sete oficiais são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fuspom.
As polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público do estado, cumprem nesta terça-feira mandados de prisão preventiva contra oficiais acusados de envolvimento no desvio de verbas do Fundo de Saúde da PM (Fuspom). A terceira fase da Operação Carcinoma conta com agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/Seseg), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Corregedoria da PM.
O objetivo é cumprir mandados de prisão preventiva contra os coronéis da Polícia Militar Ricardo Pacheco, ex-Estado Maior Administrativo, e Kleber Martins, ex-diretor da Diretoria Geral de Administração Financeira (DGAF) da PMERJ, além do tenente-coronel Marcelo de Almeida Carneiro, ex-subdiretor administrativo do Hospital da PM de Niterói (HPMNit), e outros oficiais da corporação. Também estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Sete oficiais são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fuspom e responderão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, o grupo foi responsável pela compra de 18 mil “kits” de substratos fluorescentes para o HPMNit, no valor de R$ 1.786.500, por meio da contratação irregular da empresa Megabio Hospitalar, em setembro de 2014. Apesar da formalização do processo licitatório, da emissão de nota fiscal e da declaração de recebimento do produto, datada de 3 de setembro, a empresa não entregou o pedido. Ainda assim, recebeu o valor contratado apenas um dia depois de a PM atestar o recebimento da carga por meio de declaração falsa.
Todo o processo foi fraudulento e previa o direcionamento para a empresa que viria a vencer a licitação O Gaeco detectou 13 irregularidades no processo administrativo aquisitivo.
O parecer favorável à aquisição de tamanha quantidade de substratos fluorescentes atestava que o insumo deveria ser dirigido à corporação, e não somente ao HPMNit. Além de não ser prioritária nem necessária, era também inédita, uma vez que não havia histórico na PM de compra do produto para nenhuma de suas unidades hospitalares.
O HPMNit nem sequer tinha estrutura logística para receber os “kits”, que necessitam ser acondicionados em refrigeradores. O equipamento só foi providenciado muito tempo depois do efetivo pagamento e da declaração falsa de recebimento. A Megabio Hospitalar acabou por formalizar e ceder os refrigeradores em caráter de urgência apenas em 14 de outubro, véspera de uma inspeção administrativa a ser realizada pela Comissão de Auditoria Interna, ou seja, mais de um mês após o recebimento da quantia.
Os oficiais denunciados responderão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. O Gaeco ainda encaminhou cópias para que os denunciados sejam investigados por improbidade administrativa pela Promotoria de Tutela Coletiva, infração disciplinar pela Corregedoria da PM e sindicância patrimonial pela Corregedoria Geral Unificada-CGU. Também foram encaminhadas cópias para o TCE-RJ, a fim de auditar a aquisição, sujeitando os responsáveis às penas de multa.
Fonte: Extra
