Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Para a aprovação da proposta, são necessários 308 deputados a favor.
Em um esforço brutal que vem fazendo nos últimos dias para quebrar barreiras no Congresso, o governo acredita que conseguirá aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Segundo contabilidade feita neste fim de semana pelo Palácio do Planalto, dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional, o governo estima que o placar deverá ficar em torno de 360 votos favoráveis à medida.
Na última sexta-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) criticaram a proposta. A PGR chegou a divulgar uma nota técnica chamando a PEC de inconstitucional.
Para garantir quórum alto na segunda-feira pela manhã, quando o projeto começará a se votado na Câmara, Temer convidou todos os deputados dos partidos que integram a base aliada para um jantar neste domingo no Palácio da Alvorada. Mais do que apelar pela aprovação da matéria, Temer busca ter o controle das presenças no plenário.
O fantasma do descontrole das contas públicas é a principal bandeira usada em defesa da PEC pelo governo. A área econômica traça um cenário sombrio para a hipótese de a proposta não ser aprovada: a dívida pública do governo federal aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016. Mantidas as atuais condições legais e econômicas atuais, cresce o risco de esse índice ultrapassar 80% nos próximos anos. As consequências, clamam os técnicos, seriam elevados prêmios de risco, perda de confiança dos agentes econômicos, altas taxas de juros, redução dos investimentos e comprometimento da capacidade de crescimento e de geração de empregos.
Segundo uma fonte palaciana, a base de Temer é formada por deputados de 19 partidos. A grande maioria “fechou questão” a favor da PEC, ou seja, a bancada apoiará integralmente. Até ontem, apenas o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, não havia tomando esta iniciativa. Porém, dos 14 deputados da bancada, o Planalto estima ter mais da metade dos votos. Fora o SD, no bloco formado por PTN, PTdoB e PSL, com um total de 18 parlamentares, há contrários à medida.
Somados, PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, PSC, PPS, PHS, PROS, PV e PEN, têm 379 deputados. Incluídos SD, PTN, PTdoB e PSL, chega-se a 411 dos 513 votos da Câmara. O Planalto leva em consideração, no seu cálculo, traições e faltas, já que deputados estão envolvidos com o segundo turno das eleições.
Entenda a proposta:
A PEC 241 Prevê a fixação de limite para despesas públicas federais dos três Poderes e determina que o aumento dos gastos da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se aprovado pelo Congresso, o novo regime fiscal já entraria em vigor no próximo ano, com prazo de validade total de 20 anos.
Fonte: Jornal O Globo
