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Projeto de lei do vereador Pedro Duarte será votado pelos demais parlamentares cariocas no decorrer desta semana.
Em breve, a população do Rio de Janeiro poderá pagar tributos, taxas, multas e valores em geral devidos a todos os entes do poder público municipal por meio do sistema Pix.
É o que sugere o projeto de lei 1.760/2023, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), que será votado em primeira discussão pelos demais parlamentares da cidade durante esta semana.
”A modernidade se impõe e o Rio não pode ficar preso ao passado. A inclusão de novas modalidades de pagamento dará dinamismo às receitas públicas, além de retirar um transtorno demasiado do contribuinte quando precisar lidar com a administração pública municipal”, disse Duarte em sua justificativa.
Vale ressaltar que, se aprovada em primeira discussão, a medida passará por novo debate entre os vereadores futuramente e, em caso de outra anuência, seguirá para a sanção ou veto da Prefeitura.
