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MPF em primeira instância havia solicitado encarceramento do ex-deputado, mas equipe de Aras argumentou que investigação deveria tramitar no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) impediu que um pedido de prisão contra ex-deputado federal Jefferson fosse analisado pela Justiça Federal de Três Rios (RJ), foro de primeira instância, em dezembro do ano passado. A solicitação, apresentada pelo Ministério Público Federal, estava embasada nos mesmos fato que levaram Jefferson para a cadeia nesta sexta, desta vez, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A posição da PGR durante tramitação do processo em Três Rios contradiz o que a Procuradoria defendeu junto ao Supremo. No final do ano passado, a PGR argumentou que o caso de Roberto Jefferson deveria correr no STF. Na semana passada, ao ser instada a ser manifestar sobre o pedido de prisão feito pelo STF, a mesmo PGR sustentou que a ação contra o ex-deputado deveria caminhar na primeira instância.
O parecer enviado à Vara Federal de Três Rios é de dezembro. Nele, a PGR argumenta que a investigação contra Jefferson deveria ficar a cargo do Supremo porque ele era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. A informação fornecida pela Procuradoria ainda continha um equívoco: Jefferson nunca foi investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. O ofício foi assinado pela promotora Carina Costa Oliveira Leite, membro auxiliar do gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras.
A investigação de primeira instância contra Roberto Jefferson havia sido aberta no ano passado pelo Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), por causa das constantes ameaças e ataques às instituições, incluindo a divulgação de vídeos com o uso de armas. Com base nesses fatos, o MPF solicitou a prisão preventiva de Jefferson. A Justiça Federal do Distrito Federal, entretanto, declinou o caso para a Vara Federal de Três Rios (RJ), juízo correspondente ao local onde Roberto Jefferson mora.
Antes de decidir sobre a prisão, a Vara Federal de Três Rios pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa de notícias já veiculadas de que Jefferson era investigado no inquérito das fake news. O presidente do PTB chegou a ser alvo de busca e apreensão determinada por Moraes nesse inquérito em maio do ano passado. Em resposta, a PGR informou que as investigações contra Jefferson deveriam tramitar perante o STF por causa da existência de conexão com os inquéritos já existentes.
Fonte: O Globo
