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Os adolescentes serão levados para a delegacia e lá permanecerão até a chegada de seus pais.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou na manhã desta terça-feira que a Polícia Militar vai voltar a fazer a abordagem e o recolhimento de menores em ônibus sem flagrante de delito. A medida havia sido impedida por decisão judicial, o que foi classificado pelo secretário de segurança, José Mariano Beltrame, como um “engessamento” da atuação da PM.
— A ordem é continuar como estava. Durante nove fins de semana com sol a pino a situação ficou mais tranquila enquanto a polícia fazia esse trabalho. Tive a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça (o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho) hoje de manhã e já combinamos que não vamos recuar. Não é hora de recuar — afirmou Pezão, durante a inauguração de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Venda Velha, no município de São João de Meriti.
De acordo com o governador, a polícia vai retirar adolescentes que estiverem sem documentos e que tenham entrado no ônibus sem pagar. Os adolescentes serão levados para a delegacia e lá permanecerão até a chegada de seus pais.
— No fim de semana em que 112 adolescentes foram apreendidos, só cinco pais foram buscar. Isso não é normal. Se querem que o filho vá para a praia, tem que dar condições — disse Pezão.
‘Não pode haver a suposição, a adivinhação do arrastão’
Não pode haver a suposição, a adivinhação do arrastão’
No último sábado, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro deu uma entrevista exclusiva. Leia a seguir:
Para o senhor, a decisão da Justiça limitou a ação da PM?
A decisão da Vara da Infância e da Juventude foi uma decisão absolutamente correta. Não se pode supor que alguém, um grupo de adolescentes, só porque está num ônibus, estaria se dirigindo para cometer estes arrastões. Não pode haver esta adivinhação, esta suposição do arrastão.
Mas a PM ainda pode agir em caso de arrastões?
A questão de evitar que ocorra esses arrastões é uma providência da autoridade policial e dos seus agentes. Se estiver se iniciando um arrastão, é dever da polícia agir. O resultado dessa atividade policial será encaminhado posteriormente à Justiça, para apreciação do juiz e uma tomada de decisão. Mas essa prevenção do arrastão não cabe à Justiça e não pode se realizar antes do momento em que já esteja havendo alguma ação.
A retirada dos jovens que não estejam cometendo crimes dos ônibus é ilegal?
Não é possível procurar adivinhar e selecionar quem vai fazer arrastão. Não é por execício de adivinhação que vai se privar o adolescente do direito à liberdade.
Fonte: Extra
