Se der 17h e a audiência não tiver terminado, é necessário interromper, e remarcar sua continuação para outra data.
Enquanto o presidente interino Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional três propostas de alteração na legislação trabalhista até o fim do ano, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro vive uma situação delicada.
Está em vigor desde o começo do ano um ato determinando que as audiências sejam encerradas por lá, no máximo, até às 17h. Se der 17h e a audiência não tiver terminado, é necessário interromper no estágio em que estiver e remarcar sua continuação para outra data. Neste horário, as luzes e elevadores são desligados e todos devem sair.
“A medida decorre da necessidade de economia de energia elétrica, fruto do corte no orçamento”, afirma Wagner Gusmão, advogado que atua no TRT diariamente.
Outra reclamação dos advogados é pelo fato das audiências interrompidas serem remarcadas para prazos muito à frente do comum. Gusmão só retomará duas de suas audiências em janeiro e maio de 2017.