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Medida é alvo de críticas de especialistas e já foi suspensa na cidade após ação do MPRJ.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta terça-feira, 21, que vai apresentar uma proposta para internação compulsória de usuários de drogas na cidade. Segundo ele, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, será o responsável pela elaboração da medida.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes nas redes sociais. “Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, acrescentou.
A internação compulsória é uma medida controversa, muitas vezes criticada por especialistas no assunto, já que permite que o dependente químico seja internado mesmo sem consentimento, mediante determinação judicial. A política foi adotada durante a primeira gestão de Paes, entre 2009 e 2012, mas foi suspensa após ação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em São Paulo, onde está a maior cracolândia do país, a questão da internação compulsória volta à pauta com frequência, em especial em períodos eleitorais, mas nunca foi de fato implantada, também em especial em períodos eleitorais, mas nunca foi de fato implantada, também em razão da controvérsia sobre a legalidade da medida.
