Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que configura crime diminuir preço de combustível nas vésperas da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira, 22, uma consulta do governo federal feita por meio da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da legalidade de uma eventual diminuição no preço dos combustíveis.

TSE diz que é crime Bolsonaro tentar reduzir preço dos combustíveis para o consumidor

Embora não tenha sido consenso, a maioria dos ministros do TSE, entendeu que Bolsonaro cometeria crime de ofensa a legislação eleitoral, reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral.  

Que País é esse?

Na arte da política, principalmente em ano eleitoral, um tribunal não deveria regular questões envolvendo regulação de preços, um benefício à população, que independente de período eleitoral, passa a ser irrelevante diante das dificuldades enfrentadas pelo povo. Quando ainda assim, a possível decisão tramita por Tribunal Eleitoral, a indignação do trabalhador sacrificado por todos os meios, se agrava por não entender que mecanismos essa instituição que instaurou uma espécie de ‘Ditadura Judiciária‘ na nação brasileira, cria barreiras para minimizar o sofrimento dos que carregam o Brasil na costas, pela força do trabalho. 

Técnicos do TSE rejeitam responder a consulta de governo sobre redução de combustíveis

Parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que não será possível responder se é legal ou não reduzir o preço do combustível em ano eleitoral.

De acordo com o documento, o tribunal não poderia analisar a situação “em tese”, somente o caso concreto.

Diminuir o valor dos combustíveis em ano eleitoral é crime?

Toda essa pressão em cima dos combustíveis se deu após o anúncio da Petrobras no último dia 10, dizendo que haveria reajustes no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Segundo levantamento da ANP nos postos do país, valor médio do litro da gasolina chegou a R$ 7,2, e o do diesel, a R$ 6,6. Reajustes tiveram  preço médio do diesel nos postos aumentados em 14,4%, e o da gasolina, 8,7%.

A combinação entre desemprego e inflação faz brasileiros sentirem no bolso há meses o momento difícil da economia. 

Quanto há inflação, “os preços sobem de elevador e os salários sobem de escada“. A frase é atribuída ao ex-presidente argentino Juan Domingo Perón nos anos 1970, mas pode descrever com precisão o cenário do Brasil de 2022.

Da gasolina ao supermercado. Aumento sim é constitucional 

Os índices mostram só uma rápida fotografia. De tudo que se consome no Brasil, o desafio principal é que alguns dos produtos cujos preços mais aumentaram são também os essenciais, como energia e alimentos.

• Os alimentos e bebidas subiram 13% em 12 meses na média geral do IPCA;
• Os campeões foram produtos como óleo de soja, tomate ou arroz, que tiveram alta na casa dos 80% e 40%, respectivamente;
• A gasolina acumula alta de 40%, o etanol, de 57% e o diesel, de 36%; 
• A energia elétrica residencial subiu 20%.

Bolsonaro critica preços da Petrobras e diz que vai discutir medidas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que vai discutir o salto dos preços do petróleo em reunião com os Ministérios da Economia, Minas e Energia e a Petrobras. Ele ainda voltou a criticar a política de preços da estatal, que alinha a variação dos combustíveis à cotação internacional do petróleo. “Não pode continuar“, declarou o chefe do Executivo.

Bolsonaro também subiu o tom nas críticas à política de preços da Petrobras. “Tem legislação errada, feita lá atrás, que você tem paridade com preço internacional. O que é tirado do petróleo leva-se em conta o preço fora do Brasil, isso não pode continuar acontecendo. Estamos vendo isso aí sem mexer, sem nenhum sobressalto no mercado“, declarou o chefe do Executivo. “Leis feitas no passado são o grande problema. Vamos buscar solução de forma bastante responsável“, acrescentou.

De acordo com o presidente, o salto de preços do petróleo é grave, mas pode ser resolvido. “O mundo está passando por isso, mas nós temos alternativas. Perto da Europa, estamos em situação privilegiada. A população não aguenta alta nesse porcentual no Brasil“.

‘Quem abre mão da um pouco da sua liberdade para ter segurança acaba não tendo nem segurança, nem liberdade’. Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. 

Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias