Concessionária Águas de Juturnaíba realizou despejo indevido de nitrogênio e de fósforo, violando os limites estabelecidos por lei
De acordo com o MPF, a empresa, por intermédio das estações de tratamento de esgoto localizadas em Araruama e Saquarema, causou poluição por meio do lançamento de substâncias na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá em níveis superiores ao patamar legalmente permitido.
Ainda segundo o MPF, o lançamento aconteceu nos dias 18 de junho e 2 de julho.
“Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos”, divulgou o MPF.
Na denúncia, o MPF requer que a empresa e o superintendente também sejam condenados a pagar o valor de R$ 15 milhões.
Segundo o MPF, ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.
Ainda de acordo com o MPF, a concessionária violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.
A concessionária informou que ainda não foi notificada pelo MPF sobre as vistorias realizadas nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019 e disse, também, que assim que for informada oficialmente, prestará os devidos esclarecimentos.
