MP pede fim da Fetranspor e bloqueio de R$ 60 milhões da federação

A Fetranspor é formada por dez sindicatos de empresas de ônibus, que respondem por 80% do transporte público no estado

O Ministério Público do Rio pediu à Justiça o fim da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), por “atos lesivos à administração pública”. Os promotores também requereram, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o bloqueio imediato de bens da entidade no valor de R$ 60 milhões e a intervenção judicial fiscalizatória.

A ação do MP se baseou em depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do estado, Jonas Lopes, e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, na Operação Lava-Jato, que apontaram pagamentos indevidos da Fetranspor aos conselheiros do TCE. Eles teriam recebido da entidade, entre os anos de 2015 e 2016, uma propina mensal no valor de R$ 70 mil cada um, em troca de uma atuação complacente do órgão de controle.

O documento lembra que a Fetranspor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias, sem licitação. O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, afirma que as evidências comprovam que a Fetranspor tem sido usada ao longo dos anos para patrocinar a corrupção.

Essa é uma proposta contra a pessoa jurídica. A ideia é a dissolução da pessoa jurídica. A Fetranspor, durante anos, foi um dos grandes pilares da corrupção em nosso estado. Nós precisamos combater isso, disse ele, em entrevista.

O Ministério Público pede a realização de uma auditoria independente e com livre acesso à chamada caixa preta das empresas de ônibus, que traz informações como créditos excedentes de bilhetes, rotas, número de passageiros e gratuidades dados usados para calcular o valor justo das passagens. O MP sugere ainda a criação de uma entidade que passe informações claras e precisas sobre o sistema de transporte. Segundo a promotora Patrícia Villela, “a federação tem negado acesso aos órgãos de fiscalização e mantido de forma inacessível dados de interesse público, que causam impacto no cálculo das tarifas”.

A Fetranspor afirmou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que a continuidade da empresa como representante do setor de transporte não deve ser questionada pelo fato de a instituição ser alvo de investigações criminais.

A Fetranspor é formada por dez sindicatos de empresas de ônibus, que respondem por 80% do transporte público no estado. Ela detém ainda o monopólio da venda e administração de vale-transporte e bilhetes eletrônicos para ônibus, trens, barcas, metrô e VLT.

Fonte: Jornal Extra