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Medida, porém, depende da condenação do presidente afastado da Câmara nos processos brasileiros.
O Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira que poderá retornar ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bloqueados desde 2015. A condição, contudo, é que Cunha seja condenado nos processos judiciais que enfrenta no país, com pena de confisco definitivo do dinheiro de suas contas.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Cunha do mandato da presidência da Câmara, e o STF acatou à decisão, com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. Cunha responde ainda a uma denúncia e a três inquéritos em investigações da Operação Lava Jato, além de ser réu em uma ação penal no Supremo.
O MP Suíço informou ao jornal “Estado de S. Paulo” que o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa. “Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota.
Fonte: O Globo
