“Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado.
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Depois de fazer um pronunciamento de cerca de 20 minutos, no qual explicou seus motivos para aceitar o convite do presidente eleito e disse o que pretende fazer no ministério, Moro respondeu as perguntas dos jornalistas durante pouco mais de uma hora. Ele rebateu as acusações da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que teria sido parcial ao condená-lo na Lava-Jato; prometeu empenho para elucidar os assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, vítimas de uma emboscada na noite de 14 de março; e falou sobre a proposta de Bolsonaro de defender o excludente de ilicitude para casos de policiais e militares das Forças Armadas que matarem alguém em confronto, entre outros assuntos.
Moro também explicou que ainda não pediu exoneração da magistratura ele entrou de férias na última segunda-feira porque depende do salário da Justiça Federal e não assumiu qualquer cargo no momento, o que acontecerá apenas em janeiro. Mas ontem a equipe de transição do governo Bolsonaro anunciou que ele fará parte do grupo e terá o nome publicado no Diário Oficial nos próximos dias. Se assumir um posto remunerado, terá que se exonerar do cargo de juiz.
FORÇAS-TAREFAS
“Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças-tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm força muito menor que no passado”.
AGENTES DISFARÇADOS
“Uma regulação mais clara do que nós chamamos de operações policiais disfarçadas. Isso se faz muito nos Estados Unidos, com grande eficácia contra organizações criminosas, a utilização de policiais disfarçados para descobrir esses crimes. Então, por exemplo, policiais disfarçados comprando grandes carregamentos de drogas e armas. A nossa legislação, embora na minha opinião permita esse tipo de comportamento, ela não é totalmente clara e é importante deixar isso de uma maneira mais clara”.
CONFRONTOS
“Em nenhum momento defendo o confronto policial como estratégia de enfrentamento contra o crime organizado.
A estratégia passa por foco, recursos, equipe de investigação, prisão e isolamento dos líderes e confisco do patrimônio do crime organizado. Embora a estratégia não seja a do confronto, temos que reconhecer que ele é uma possibilidade”.
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Sobre a proposta chamada de excludente de ilicitude do presidente eleito para garantir que policiais não respondam na Justiça por mortes em serviço, Moro disse que “é preciso discutir a normativa para essas situações”. Segundo ele, essa preocupação não é exclusiva do presidente eleito, mas também de membros das Forças Armadas: “Esses casos precisam de um protocolo. Precisamos analisar se já não estão cobertos pela legislação. E o que fazer para se criar uma norma. Em nenhum momento foi defendido o confronto”, afirmou, acrescentando que há possibilidade de repensar o “tratamento jurídico”.
MINISTÉRIO É entrada na política OU NÃO?
Embora considere uma decisão “controvertida” que gerou críticas por parte da imprensa e de organismos internacionais, Moro reforçou que sua participação no governo não significa o seu ingresso na política. Disse que sua decisão levou em conta a tentativa de consolidar avanços em relação à corrupção, “sem correr risco de retrocesso”.
Subordinação e divergências com JAIR BOLSONARO
Moro lembrou que nunca teve relacionamento com Bolsonaro. Chegou a lembrar que não o conhecia muito bem quando o encontrou uma vez num aeroporto: “Nesse primeiro contato me pareceu um homem bastante sensato e ponderado. Eu assumo a minha posição no governo ciente de que estou numa posição subordinada”, disse o futuro ministro, que também falou sobre possíveis divergências com o chefe. “Podemos conversar e cada um ceder nas suas posições ou ele dar a última palavra. A decisão final é dele”.
POSSE DE ARMAS
Moro também falou sobre uma das principais bandeiras do presidente eleito, a posse de armas pela população (autorização para manter armamento dentro de casa). “A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O magistrado reiterou sua posição. Disse já ter conversado com o presidente eleito e lembrou que ele se elegeu com uma plataforma que prega a flexibilização da posse de armas. “Dentro disso, me parece inconsistente agir de maneira contrária. Quando falamos de posse, falamos da arma mantida em casa”, disse Moro, reforçando que é preciso discutir, por exemplo, quantas armas cada indivíduo poderá ter em casa. “Quanto ao porte, o próprio presidente tem posição de que isso tem que ser mais restrito”.
MARIELLE FRANCO
“Todos têm direito à igual proteção da lei, e os crimes de ódio são intoleráveis. O caso da vereadora Marielle tem que ser solucionado”.
MINORIAS
Moro disse que não irá negligenciar ataques praticados contra negros, gays ou qualquer outra pessoa que se sinta ameaçada. “Nenhuma das áreas que estão no âmbito das atribuições do ministério vai ser negligenciada”.
TORTURA E DITADURA
Perguntado sobre se considerava moderado o discurso de Bolsonaro de que era a favor da tortura, por exemplo, o juiz disse que se tratam de “declarações infelizes”, mas que, segundo ele, por vezes não foram colocadas de forma contextualizada. Em relação à ditadura militar, Moro reconheceu o período como um golpe”.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
“Existe uma proposta em discussão que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes graves. O adolescente precisa ser protegido, mas um jovem acima de 16 anos já tem condições de percepção que não pode matar. Um tratamento diferenciado para esses casos me parece razoável. Existem questões relativas à Justiça individual, de pais que perdem seus filhos ou filhos que perdem pais, e a mudança é para fazer Justiça a esses casos”.
CONDENAÇÃO DE LULA
“Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política. O ex-presidente Lula foi condenado e preso porque cometeu um crime, não por causa das eleições. Embora eu tenha proferido a primeira decisão, ela foi confirmada por três juízes, e o próprio terminal (TRF-4) que determinou (a prisão).
