Alexandre de Moraes avaliou que não houve ilegalidade na prisão.
PUBLICIDADE
Moraes avaliou que não houve ilegalidade na prisão de Pezão e determinou que o governador permaneça detido.
“Nessa perspectiva, não há flagrante ilegalidade na compreensão firmada na decisão atacada, pois o entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de que o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública”, disse o ministro em sua decisão.
O ministro também lembrou que haverá julgamento de mérito. “Assim, neste juízo de cognição sumária, não se identifica manifesto constrangimento ilegal ao direito de liberdade do paciente a justificar a concessão de medida liminar para afastar a prisão cautelar decretada. A controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo”, finalizou Moraes.
Pezão está detido em um quartel da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio. A prisão dele ocorreu no âmbito da operação “Boca de Lobo”, baseada na delação premiada de Carlos Miranda, que foi operador financeiro de Sérgio Cabral.