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Entre 2009 e 2023, município recebeu recursos da ordem de R$ 35 milhões.
O município de Maricá avançou na colocação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, saindo da 28ª colocação em 2022 para a 14ª posição em 2023 no ranking dos municípios pelo Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA). Com uma variação favorável de 100%, Maricá ocupa a 30ª posição dentre os 92 municípios do estado do Rio.
Para o ano de 2024, estima-se que a cidade receba mais de R$ 6 milhões do repasse estadual. Entre os anos de 2009 e 2023, de acordo com a série histórica de valores repassados, a cidade foi beneficiada com mais de R$ 35 milhões.
A avaliação positiva do município consta no relatório “Diagnósticos Quantitativos Municipais do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro 2023”, que é elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que elabora o documento com o objetivo de organizar dados e os indicadores relevantes para o planejamento e programa de trabalho de políticas públicas de todos os municípios do estado.
As conquistas alcançadas pelo município no ICMS Ecológico não só refletem o comprometimento com a preservação ambiental, mas também indicam um caminho para um futuro mais sustentável. Para uma cidade que almeja ampliar seu desenvolvimento, é crucial manter uma vigilância constante na gestão dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis – disse o secretário de Cidade Sustentável, Helter Ferreira.
Preocupação com a proteção ambiental
Segundo a Secretaria de Cidade Sustentável da cidade, o bom desempenho do município se dá pelo fato de 37,55% do seu território ter áreas protegidas, distribuídas em nove unidades de conservação válidas no ICMS Ecológico, que correspondem a 13.574,24 hectares. A cidade também possui um potencial inexplorado nos quesitos que compõem a destinação de resíduos, coleta seletiva, coleta de óleo vegetal usado, no Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente: planos municipais de resíduos, saneamento, Mata Atlântica e Programa de Educação Ambiental.
Maricá tem implementado de maneira integral, afirmou o órgão municipal, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a Lei de Repasse FFMA (Legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente).
O que é ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é uma importante ferramenta de política pública ambiental, que gera receita financeira para investimentos na área de meio ambiente pelas cidades. Nos municípios fluminenses de médio e pequeno porte, essa receita é fundamental para o equilíbrio entre a preservação e conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. É com os dados do ICMS Ecológico que as prefeituras conseguem obter indicadores de desempenho e efetividade de suas ações relacionadas aos temas de gestão pública ambiental, melhorando a tomada de decisão e eficiência dos serviços públicos.
